Começa hoje (16) a fiscalização para o cumprimento da Lei Antifumo nos estabelecimentos em Passo Fundo. A legislação não permite mais que se possa fumar em ambientes fechados, nem mesmo em locais reservados apenas para fumantes. Além do PROCON, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e a Vigilância Sanitária, os consumidores também podem fiscalizar o cumprimento das regras e denunciar os infratores, que estarão sujeitos ao pagamento de multas, interdição do estabelecimento, cassação de licenças, entre outros.
Onde denunciar
PROCON – Av. Brasil, 758 (fundos da antiga Prefeitura) - 3584-1155
Vigilância Sanitária – Rua Silva Jardim, 727 (esquina com a Independência) – 3046-0084
Ministério Público – Rua Bento Gonçalves, 720 - 3313-5330
Ministério Público do Trabalho – Rua Cel. Chicuta, 575 - 4ª andar - 3311-8833
