Daniela Wiethölter/ON
A Receita Federal vai dar uma oportunidade para que cerca de 550 contribuintes da região possam ficar em dia com a contribuição previdenciária que incide sobre obras de construção civil de pessoas físicas. A Operação Obra Legal tem como objetivo regularizar a situação de pessoas físicas que reformaram, ampliaram ou construíram imóveis nos últimos cinco anos e que ainda não pagaram o INSS ao fisco.
Segundo o delegado regional da Receita Federal, Dorlei Maffi, os contribuintes com dívida com a União foram identificados a partir do cruzamento de dados entre a Receita Federal e as Prefeituras da região. Nesta análise foram identificados pelo menos 550 proprietários de imóveis que não quitaram o INSS, mas o número de inadimplentes pode ser bem maior, afirmou Maffi.
Até o final do ano, os contribuintes estão sendo convidados a acertar as contas voluntariamente. Ao pagar a dívida nesta primeira fase, ficarão livres de multa, que varia entre 75% a 225%, e também de juros. O pagamento poderá ser parcelado, em até 60 vezes, desde que o valor mínimo da prestação não seja menor do que R$ 100.
Quem não estiver com as contas em dia a partir de janeiro do ano que vem será intimado e vai estar sujeito ao pagamento de multas. Para o delegado, um dos principais fatores para o não pagamento da contribuição é o desconhecimento de que essa contribuição precisa ser paga. Mas, em alguns casos, os contribuintes simplesmente arriscam e não pagam.
Como regularizar
Os contribuintes podem recolher imposto em débito e esclarecer dúvidas na sede da Receita Federal em Passo Fundo, localizado na Rua Paissandu, 753, preferencialmente agendando dia e hora para atendimento presencial. O agendamento pode ser realizado pelo site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone nº 146.
Simples Nacional
A Receita Federal também notificou 237 empresas devedoras do Simples Nacional da região de Passo Fundo, com dívidas com União, estados e municípios, a quitar seus débitos referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Para não serem excluídos da modalidade, os contribuintes tem 30 dias do recebimento da carta para regularizar a situação, o que somente poderá ser feito por meio de pagamento à vista.
Imposto Territorial Rural
Os produtores rurais têm até o dia 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2010. Na região de Passo Fundo, a Receita Federal estima que mais de 110 mil contribuintes entreguem a declaração. Está obrigado a prestar contas ao fisco, o contribuinte pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário.
