Clarissa Ganzer/ON
Depois de pouco mais de dois anos estagnada, a parceria entre a Prefeitura e a Defensoria Pública do Estado deve retomar o ajuizamento dos processos de usucapião em Passo Fundo. O convênio começou em 2005 e, por falta de um profissional do município para fazer os mapas das áreas do terreno ocupado, o andamento dos processos foi interrompido. A defensora pública, Elis Regina Taffarel, estima que, durante os mais de dois anos, cerca de 200 famílias poderiam ter tido sua situação habitacional regularizada. De 2005 até meados de 2008, enquanto a parceria funcionou, mais de 150 famílias foram beneficiadas. Conforme Elis, o mapa da área do terreno é um documento essencial para propor a ação, visto que as pessoas envolvidas ganham mensalmente até três salários mínimos e não tem condições financeiras de contratar um topógrafo e um engenheiro para elaboração desse mapa. Por esse motivo, a parceria foi realizada.
O secretário de habitação, Clademir Daron, afirma que a prefeitura já fez a licitação para a contratação de uma empresa para reiniciar os trabalhos. A organização vai ser responsável por fazer todos os estudos topográficos solicitados pelo município. “A empresa vai ser contratada nos próximos dias. Já foi feita a licitação e já temos a definição dos vencedores. Estamos em processo de elaboração de contrato e assinatura. Em 15 dias, os processos estarão em andamento”, assegura.
A defensora pública comenta que durante período de trabalho interrompido foram feitas várias reuniões para solucionar o problema e que, inclusive, houve intervenção de uma associação de moradores da cidade. “Com o título de propriedade, a pessoa tem acesso a crédito de financiamento habitacional. Sem contar que as pessoas que não tem esse título podem a qualquer momento ser demandadas pelo proprietário registral do imóvel. Insegurança jurídica e social.”, enfatiza a defensora pública.
Mais soluções
Além de atender a demanda de processos de regularização de moradia por intermédio da ação de usucapião, o trabalho da empresa irá ajudar a encontrar soluções para áreas que foram ocupadas há muito tempo e que hoje precisam ser regularizadas e a desenvolver projetos futuros de assentamentos, localizando novas áreas como possibilidades de assentar famílias de baixa renda.
Interrupção
De acordo com o secretário, a interrupção nos serviços aconteceu porque um servidor público concursado da prefeitura ficou em licença por dois anos e não havia possibilidade de contratar outra pessoa, já que não existia uma nova vaga para o cargo ocupado. O funcionário se afastou e há pouco tempo pediu demissão. A secretaria tentou contratar serviços de terceiros, que não funcionaram. “Fizemos um contrato com outro topógrafo para resolver e, infelizmente, ele também não ficou. Ele rescindiu o contrato”, esclarece.
-----> Trocando em miúdos
O que é usucapião?
É o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. O processo de usucapião visa declarar de quem é a propriedade pelo terreno em questão.
Quanto tempo para declarar usucapião?
Dependendo do tamanho do terreno e da espécie de usucapião. Varia de cinco a 15 anos. Cinco anos é o prazo mais curto, denominado usucapião constitucional urbano. Para isso a pessoa não pode possuir outro imóvel, deve utilizar o imóvel para moradia e o imóvel não pode medir mais de 250 m². Esse prazo pode se estender até 15 anos, dependendo do uso do terreno. Se for para plantação, por exemplo, o prazo pode ser maior.
O que faz a Defensoria Pública?
Defensoria Pública é uma instituição criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para prestar assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não possuem condições de contratar um advogado;
Quem pode recorrer a Defensoria Pública? As famílias devem ter renda de até três salários míninos
Em Passo Fundo:
Trabalham oito defensores públicos, sendo que cinco deles são responsáveis pelos processos de usucapião da parceria entre a instituição e a Prefeitura Municipal.
Desde 2005 (quando o convênio entre os órgãos foi criado) até meados de 2008, mais de 150 famílias tiveram a situação de habitação regularizada.
Estima-se que durante os mais de dois anos em que a parceria foi interrompia, 200 famílias poderiam ter tido a situação regularizada
O telefone da Defensoria Pública de Passo Fundo é (54) 3312-7907.
