Natália Fávero/ON
O residencial terapêutico denunciado por maus-tratos está impedido de atender crianças e adolescentes. A determinação foi do Juizado da Infância e Juventude em deferimento à ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela feita pelo Ministério Público por meio da Promotoria da Infância e Juventude. No mês passado, ao averiguar denúncias de agressões, maus-tratos e abuso sexual, agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, acompanhados de representantes do Ministério Público, encontraram no local 72 pacientes abrigados, de ambos os sexos, entre eles, 14 menores em tratamento antidrogas. Eles ocupavam as mesmas dependências que os pacientes psiquiátricos de maneira irregular e precária. A clínica continua em funcionamento na rua Daltro Filho, no loteamento Dom Rodolfo.
A promotora da Infância e Juventude, Ana Cristina Ferrareze Cirne, confirmou que o MP constatou por meio de depoimentos dos internos e laudos técnicos a ocorrência de agressões físicas, psicológicas, maus-tratos, abuso sexual e outras violências e, por isso, pediu a suspensão de internação de crianças e adolescentes à Justiça. Segundo ela, os elementos serviram de prova para o ajuizamento da ação civil pública contra a clínica no dia 4 de novembro. O residencial terapêutico não pode a partir de agora internar, avaliar ou realizar qualquer espécie de atendimento a crianças e adolescentes sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil em caso de descumprimento e para cada jovem atendido no local. "Foi constatada a inadequação do tratamento oferecido pelo residencial e a total ausência de estrutura, o que gerou inúmeras e graves infrações, irregularidades e atos ilícitos que configuram crime", revelou Ana Cristina.
Os adolescentes estavam internados no local por meio de ordens judiciais expedidas por juízes de outras comarcas. Nenhum dos jovens pertencia ao município de Passo Fundo, uma vez que esse residencial terapêutico não está cadastrado no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdica). A promotora explicou que esses juízes não tinham conhecimento das condições do local e por isso determinavam a internação dos adolescentes.
Cabe recurso
Para evitar que novos jovens sejam encaminhados ao residencial será emitido um comunicado à Corregedoria do Ministério Público e do Judiciário, ao Comdica e ao Conselho Tutelar. Os responsáveis pelo local ainda não foram citados e eles podem recorrer da decisão judicial em segundo grau.
"Foram constatados episódios de verdadeiro terror vivenciados pelos internos"
A promotora disse que os internos sofreram inúmeras agressões e passaram por várias formas de humilhação. Ela revelou que em depoimento as vítimas relataram que foram obrigadas a manter relações sexuais com alguns monitores e que houve gravidez, devido aos estupros. Além disso, foram relatados episódios de tortura. "Um dos internos disse que ele tinha 'apagão' devidos às gravatas aplicadas pelos monitores, que causavam sufocamento e desmaios. Depois disso, o adolescente sofreu diversos golpes e socos pelo corpo. Outro jovem contou que os monitores aplicavam injeções de sonífero e, para maltratar, jogavam água sobre os pacientes", disse a promotora.
Agressores serão responsabilizados
Ana Cristina afirmou que todas as pessoas que violentaram ou negligenciaram as ações de violência serão responsabilizadas. Ela acredita que além do inquérito policial, elas também responderão a processo criminal.
Inquérito policial
O titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, delegado Mário Pezzi, disse que o inquérito policial está em andamento e que ainda não tem previsão de data para encerrar. Para esclarecer bem os fatos, o delegado quer ouvir novamente algumas pessoas que já prestaram depoimento e ainda devem ser feitas algumas perícias. Mas, ele revelou que há indícios suficientes que apontam para crime.
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