Natália Fávero/ON
A suspensão do mandado judicial que iria fazer cumprir a reintegração de posse da área ocupada há três anos na Vila Isabel só será realizada pelo Poder Judiciário a partir da manifestação conjunta da Prefeitura e proprietária. A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou ontem que protocolaou no final da tarde a petição informando da intenção do município em desapropriar o local. No documento consta a decisão anunciada na quarta-feira pelo prefeito Airton Dipp e o decreto que deverá ser publicado hoje, além do pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse.
A Procuradoria do Município disse que através da petição será possível que a Justiça solicite a manifestação da proprietária da área em relação à desapropriação. No documento entregue no Fórum está anexado o projeto de regularização fundiária dos lotes e a informação de que o município só poderá fazer o procedimento em 2011, porque não cabe no orçamento desse ano. A avaliação da área pela prefeitura para definir o valor deverá ocorrer até o final de 2010 e no início do próximo ano acontecerá o depósito judicial.
A juíza Lizandra Cericatto Vilarroel informou que a suspensão da liminar deferida e mantida pelo Tribunal de Justiça será modificada apenas se houver uma petição conjunta das partes no processo requerendo a suspensão da decisão. “O mandado já está em posse do Oficial de Justiça e poderá ser cumprido a qualquer momento, a não ser que haja o recolhimento dele através de um requerimento da parte autora da ação (proprietária)”, informou a juíza.
Proprietária a favor da desapropriação
O advogado da proprietária, Alessandro Corralo, informou que embora a decisão judicial já esteja confirmada pelo Tribunal de Justiça e com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, a proprietária não se opõe a desapropriação pelo poder público. “Como o município já está noticiando nos autos que fará a desapropriação, inclusive através de um decreto de utilidade pública, a proprietária não vai se opor”, informou Corralo. O advogado disse que essa posição favorável a desapropriação se manterá desde que haja uma avaliação prévia com um valor justo e que esse seja depositado. No momento em que a proprietária for intimada dessa petição, ela deverá pedir o recolhimento do mandado e a suspensão do mesmo. “Caso não houver um consenso amigável em relação ao valor, devemos partir para a desapropriação judicial”, explicou.
Posse não foi consolidada
A juíza informou que o pedido de reintegração de posse foi ajuizado dois meses depois da ocupação, em 2007. A audiência de conciliação foi realizada no mesmo período. Na época, a proprietária concordou com a suspensão do processo porque havia manifestação de interesse de desapropriação por parte do município. No entanto, os moradores estavam cientes de que não poderiam aumentar as construções na área, o que segundo Elizandra não foi respeitado. A liminar só não foi deferida naquele momento porque a proprietária concordou em aguardar a manifestação da prefeitura. Em fevereiro desse ano, porém, o município informou que não tinha interesse em desapropriar, tendo sido deferida a liminar. Os moradores recorreram da decisão e em novembro, o Tribunal de Justiça manteve a liminar de reintegração de posse.
82 famílias estão instaladas
Desde o dia 11 de setembro de 2007, a área de 33 mil m² na Vila Isabel está ocupada. Atualmente moram no local 82 famílias, o que representa 300 pessoas, entre elas 110 crianças. São 47 casas de alvenaria e 21 de madeira e outras oito que estão sendo construídas. Ficou constatado que as famílias se encaixam nas condições socioeconômicas, uma vez que, 61% delas recebem até um salário mínimo, 33% de 1,5 a dois salários e 6% ganham até três salários. Através de uma liminar concedendo a reintegração de posse ao proprietário, as famílias teriam que deixar o local. Sem alternativa, o prefeito Airton Dipp anunciou a desapropriação na tarde de quarta-feira (24/11).
