Redação/ON
Ministério Público, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Assembleia Permanente pela Preservação Ambiental (APPA) e Patrulha Ambiental estiveram ontem reunidas com cerca de 70 infratores, autuados por poluição sonora pelo uso do som alto em carros. O grande número de infrações foi o que motivou a Promotoria a promover uma audiência pública, no intuito de poupar tempo e propondo um acordo igual para todos. Isso, porque se tratam de réus primários e, sendo assim, assinaram um termo onde se comprometem a não repetir o ato e pelo qual também ficaram advertidos da situação.
De acordo com o promotor Paulo Cirne, o importante é fazer compreender a dimensão do problema. “Não é só um caso, não é só uma aparelhagem de som, não é só um veículo que está usando o som alto, mas um número alto. Isso acaba gerando reclamações e denúncias dos moradores. Por isso, a intenção do Ministério Público é que todos repensem a situação”, comenta. O promotor lembrou ainda que em alguns casos são utilizados nos veículos aparelhagens de som que geram um volume muito alto. “O resultado é que acabam virando reclamações e denúncias e os órgãos de fiscalização têm que agir, têm que tomar uma providência, que é a autuação”, salienta Cirne.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Clóvis Alves, a secretaria, que é o órgão municipal responsável pelas questões de crimes ambientais, tem recebido inúmeras reclamações de poluição sonora. “Temos que cumprir a legislação e manter a ordem pública no município. Temos que atender a todas as reclamações que chegam de pessoas que sentem incomodadas com a poluição sonora, o que desagrada quem gosta de ouvir música alta, mas são as regras para viver em uma concentração urbana como a que temos em Passo Fundo”, explica o secretário. Alves ressaltou ainda que o direito ao silêncio público das pessoas que moram nos locais onde habitualmente existe este problema precisa ser respeitado.
O que permite a lei
A maior parte das ocorrências é atendida pela Patrulha Ambiental, que utiliza de um equipamento chamado decibelímetro para medir se o barulho está dentro do permitido. O limite está previsto em lei e uma das maneiras de fiscalizar e verificar a existência de poluição sonora acontece por meio do serviço de inteligência da Brigada Militar, que visita os locais onde costumam ocorrer denúncias e faz a verificação, através de policiais a paisana. Entretanto, para o comandante da Patrulha Ambiental, Major Eliel de Souza Roque, ações como a da audiência pública devem ser encaradas como educação ambiental. “Quem hoje foi chamado para esta audiência, pode rever e mudar a sua atitude, pois está vendo que medidas estão sendo tomadas”, salienta.
Segundo o major, as legislações que enquadram a poluição sonora como crime são encontradas no artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito e na resolução 204 do Conselho Nacional de Trânsito.
