Redação ON
Os cerca de 80 mil carnês do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) começam a ser distribuídos na próxima segunda-feira no município. A expectativa é de que até o dia 7 de janeiro todos já estejam entregues. Segundo o secretário de Finanças, César Bilibio, o Banco do Brasil, que é responsável pela impressão, já deve estar enviando os carnês para o Correio.
Entretanto, a primeira parcela única que pode ser paga com 10% de desconto vence no dia 7 de janeiro. Para evitar problemas de atraso e para que os contribuintes não percam o prazo, a prefeitura está disponibilizando outros meios de obtenção do carnê. “Vamos disponibilizar a impressão por meio do site da prefeitura, www.pmpf.rs.gov.br, onde o contribuindo vai identificar sua residência e poder imprimir sua guia. Caso ele não tenha acesso a internet ele também vai poder recorrer à Secretaria de Finanças, onde estaremos imprimindo os carnês”, ressalta. A secretaria irá atender das 8h às 18h30, sem fechar ao meio dia.
O IPTU é o principal tributo de arrecadação própria do município. Neste ano ele deverá fechar em R$ 20 milhões.
Prazos e regras
O pagamento integral do imposto anual na primeira parcela única, com vencimento marcado para o dia 07 de janeiro dará direito de desconto de 10%. Já o pagamento integral na segunda data de parcela única, marcada par o dia 08 de fevereiro, dará direito ao desconto de 5%. Já a última parcela foi definida parao dia 10 de março.
Os imóveis que não possuírem débitos inscritos em dívida ativa até o dia 12 de novembro de 2010, terão um desconto adicional de 3% na primeira parcela única 2% na segunda. Imóveis comerciais terão desconto adicional de 2% para pagamento na primeira parcela única e 1% na segunda.
O IPTU pode ser pago à vista ou parcelado em até oito vezes, com o último vencimento previsto para 11 de outubro de 2011. No caso de revisão de lançamento do IPTU, que implique em alteração no valor a recolher, o vencimento ficará alterado para ocorrer em parcelas mensais e sucessivas, até o limite de oito, a vencer dentro do exercício financeiro a que corresponder o imposto, mantido o direito a eventual desconto para pagamento em parcela única. Os pedidos de revisão do cálculo do IPTU ou impugnações desse, só deverão ser apreciados se objeto de processo regular, acompanhado de cópia da matrícula do imóvel, iniciado até 30 dias após o vencimento da primeira parcela do tributo a que corresponder ou da notificação de lançamento feita.
Taxa do lixo
A taxa do lixo retroativa estava sendo programada para ser cobrada junto ao IPTU. Mas, de acordo com o secretário, a guia será feita separadamente. Não foi possível finalizar a identificação dos imóveis a tempo, uma vez que a cobrança é diferenciada por região. “Além disso, queremos evitar problemas. Muitas pessoas poderiam questionar e pagar separadamente a taxa do lixo. Vamos começar a distribuí-la em janeiro ou fevereiro”, finaliza.
