Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado determinou o afastamento imediato de duas conselheiras tutelares denunciadas por maus tratos e uso irregular da estrutura do Conselho Tutelar. A Procuradoria Geral do Município foi notificada sobre a decisão na tarde de ontem e comunicou a coordenação do Conselho. O município deverá chamar os conselheiros substitutos para assumir os cargos.
Desde a comunicação da denúncia de abuso de poder pelas conselheiras em relação ao atendimento a uma família de baixa renda e outras irregularidades, o Ministério Público e a Corregedoria do Conselho Tutelar, que fiscaliza a atuação do órgão, passaram a investigar o caso. A denúncia estaria ligada ao descumprimento de normas básicas nos atendimentos, inclusive com adoção de medidas que ferem a moral das supostas vítimas.
O Ministério Público, na época, através da promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne, instaurou inquérito civil e foram coletadas várias provas testemunhais, documentais e de outras naturezas. A partir disso, a promotora ingressou com uma ação civil pública contra as conselheiras pedindo a destituição delas e o afastamento por liminar. A Justiça de Passo Fundo entendeu que não era o caso de afastamento e o MP entrou com um recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado. No dia 20 de dezembro, o Tribunal deferiu liminar determinando o afastamento imediato das conselheiras dos cargos. O Tribunal entendeu que as provas eram suficientes e a decisão foi unânime. O processo em Passo Fundo continua correndo.
Segundo o Procurador Geral, Euclides Ferreira, o município foi intimado ontem para encaminhar junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) a determinação do afastamento que deverá ocorrer no dia de hoje. Ferreira explicou que serão convocados os suplentes para assumir as vagas.
As conselheiras ainda poderão recorrer da decisão e entrar com recurso no Tribunal de Justiça.
Eleição tumultuada
Em outubro, o Tribunal de deferiu liminar para que uma candidata eliminada na avaliação psicológica e que não participou das demais etapas seletivas, retornasse ao processo seletivo para conselheiro tutelar, com repetição das etapas (curso preparatório e prova escrita). Isso suspendeu o processo eleitoral para escolher os novos conselheiros. Essa mesma candidata, que já é conselheira, é uma das que será afastada do cargo. Ainda na semana passada, um projeto de Lei foi aprovado na Câmara de Vereadores prorrogando o mandato dos atuais conselheiros por até 90 dias. Segundo o procurador, a decisão do afastamento dela não interfere no andamento do processo eleitoral e ela continuará na disputa. O único impedimento é se caso ela for eleita e a decisão do afastamento persistir em outras instâncias. Desta forma, ela não poderá assumir o cargo.
