Daniela Wiethölter/ON
Desde o final do ano passado o Detran/RS apertou o cerco aos motoristas flagrados em excesso de velocidade e passou a suspender a habilitação daqueles que excederem em 50% a velocidade máxima permitida ou somarem 20 pontos ou mais por infração com previsão legal de suspensão. A pena, que pode variar entre um a sete meses sem autorização para condução, já estava prevista na legislação de trânsito, no entanto não era aplicada pelo órgão por falta de infra-estrutura no julgamento dos processos de recurso.
Em Passo fundo, segundo a assessoria de imprensa do Detran, 263 condutores foram notificados, mas somente 26 estão cumprindo a penalidade, que exige a entrega da Carteira Nacional de Habilitação em um dos Centros de Formação de Condutores do município. Em todo o Estado, menos de 10% regularizou a situação com o departamento, por isso, o Ministério Público decidiu denunciar os motoristas por desobediência e violação do Código Brasileiro de Trânsito e até prender os infratores.
Como evitar a suspensão e a prisão
Conforme a legislação, o motorista tem direito a recorrer, através de processo administrativo, mas se perder o prazo ou então não entregar o documento dentro do prazo estipulado pela notificação, pode responder por até dois crimes. O primeiro, previsto no Código Penal, é de desobediência, quando o motorista se recusa a entregar documentos à autoridade de trânsito. Neste caso, a infração é considerada gravíssima, punível com multa e apreensão do veículo. Já se o motorista notificado for flagrado conduzindo um veículo, ele passará a responder pelo crime de violação, estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito, que determina como pena a reclusão do infrator.
Segundo a diretora geral do CFC Planalto, Daniela dos Santos, diversos condutores já procuram o estabelecimento para recorrer e regularizar a situação com o Detran. Ela explica que o motorista que recebeu a notificação precisa estar atento ao prazo estabelecido no documento para recorrer ou entregar a carteira de motorista, mesmo que ele já tenha realizado o pagamento da multa. “Quando o condutor perde o recurso, ele fica com a carteira de habilitação recolhida entre 30 e 60 dias, dependendo da infração e se houver reincidência, precisa realizar um curso de reciclagem e ter pelo menos 70% de acertos na prova teórica”, explicou.
