Daniella Faria/ON
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente recebe em média dez ligações por dia denunciando falta de limpeza em terrenos baldios. A demanda é tanto, que existem reclamações desde agosto do ano passado que ainda não foram averiguadas. Isso porque só há um funcionário designado para esta tarefa. De acordo com o setor de fiscalização, Passo Fundo tem entre 25 a 30 mil terrenos com esse tipo de problema. Mesmo com a alteração no Código de Postura do Município em agosto do ano passado, onde a multa para a infração passou de R$ 50 para R$ 300 a quantidade de terrenos sujos não reduziu. O secretário substituto, Alexandre Aguirre, reconhece que a fiscalização existente não é suficiente, pois apenas um profissional trabalha no setor atualmente.
O número de reclamações cresce no verão em função das condições climáticas. O primeiro passo para pedir fiscalização é a notificação junto a secretaria. “Já estamos vendo a possibilidade de contratar mais alguém para trabalhar no setor. Hoje esse mesmo profissional fiscaliza terrenos, denúncias de ruído, inclusive à noite, áreas ambientais invadidas e dá assessoramento a empresas”, diz Aguirre.
Quem atua no setor de fiscalização diz que o processo realizado é complexo e demorado. Muitas vezes o fiscal chega em um bairro para fazer vistoria de um terreno e os vizinhos apontam pelo menos mais cinco situações iguais. A fiscalização consiste em ir até o local, fotografar a área e fazer a identificação da mesma, através da localização do dono. O que ocorre muito é que as pessoas vendem os terrenos e a fiscalização não consegue localizar os atuais proprietários, porque o cadastro não é atualizado na prefeitura. Quando o dono é identificado, é feita a notificação e dado um período de 15 dias para a realização da limpeza. Depois disso uma nova visita é realizada. Se o problema persistir é aplicada a multa de acordo com a legislação do município. Se tiver qualquer problema ambiental, é aplicado o Artigo 80, do Decreto Federal 6514/2008, onde a multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil, podendo ser triplicada a cada reincidência ou em caso de não ser atendida a notificação fiscal. O decreto pode ser aplicado caso haja lixo, poluição de vertentes, sinais de fogo ou proliferação de animais peçonhentos no terreno.
O proprietário que não cumprir a determinação fica com dívida ativa na Prefeitura e tem o CPF trancado até a multa ser paga. Para o fiscal, que pediu para não ser identificado, a legislação é boa, mas não está podendo ser cumprida na cidade. “O cidadão paga tributo e tem direito de ser atendido. Hoje, como toda essa demanda me sinto impotente, para não dizer incompetente. Mas não tenho como vencer tudo isso sozinho”, avalia.
