Lixo a céu aberto em aterros e descarte irregular de materiais estão com os dias contados. Ao menos é o que deve acontecer se os municípios e estados brasileiros cumprirem a lei, elaborando o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que deve ser implantado até agosto de 2012.
A forma como se deve tratar cada tipo de lixo já foi definida em uma lei federal, promulgada em 2 de agosto de 2010, dando prazo para todas as esferas se adequarem, começando em âmbito nacional, seguindo para o estadual e finalizando no municipal. Para o governo federal, o prazo de elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos se encerra em junho deste ano. Já os planos estadual e municipal devem ficar prontos até agosto do próximo ano.
Depois deste prazo, estados e municípios que não tiverem suas políticas definidas não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento para o tratamento de resíduos. O programa terá cerca de R$ 1,5 bilhão para este fim. Além da elaboração de políticas, o prazo para que resíduos sólidos sejam encaminhados para aterros sanitários se encerra em agosto de 2014. Depois disso, estes locais somente poderão receber materiais orgânicos para compostagem ou para geração de energia.
De acordo com o secretário titular da pasta de Meio Ambiente de Passo Fundo, Clóvis Alves, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos já faz parte das pautas de discussão da secretaria e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Como se trata de um plano basicamente técnico, a ideia é contratar, através de licitação, uma empresa de consultoria para elaborá-lo. Para isso, a secretaria deve contar com parte dos recursos do BID.
Luta que já dura 19 anos
Apesar da publicação da lei sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos somente ter acontecido no ano passado, o tema vem sendo discutido há quase duas décadas. Segundo o diretor do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), Paulo Fernando Cornélio, o projeto levou 19 anos para ser transformado em lei, entre as discussões na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Nós pressionamos muito através do movimento ecológico gaúcho. Enviamos propostas ao Congresso durante todo o processo. Há oito anos, em um grande evento realizado em Porto Alegre sobre este assunto, foi elaborado um documento apontando as diretrizes, principalmente na área de responsabilidade ambiental. Este material foi encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado”, ressalta Cornélio. Isso, porque de acordo com os ecologistas, quem gera o lixo é corresponsável pelo seu destino correto.
De outro lado, mesmo antes da publicação da lei, algumas medidas foram adotadas em prol do encaminhamento correto dos resíduos sólidos, tais como a determinação de que lâmpadas, materiais eletroeletrôncios e tóxicos tivessem um destino específico. Dentro deste pensamento, uma das principais conquistas foi a legislação sobre o lixo hospitalar. “Esta funciona a contento em Passo Fundo, mas o que nos deixa não muito satisfeitos é que precisou vir uma lei para que os municípios percebessem que resíduo é problema sério. Deveríamos estar mais avançados nesta questão”, salienta o ecologista.
Operacionalização correta da usina de lixo
Quando foi inaugurada, no ano de 1992, a Usina de Lixo de Passo Fundo já foi montada com a estrutura necessária ao que hoje pede a lei, conforme Cornélio. Mas nunca funcionou apropriadamente. “Foram feitos investimentos significativos na usina, mas nunca funcionou de forma adequada, porque o correto seria que o material, principalmente o lixo doméstico, chegasse lá já com uma primeira triagem, separado. As esteiras seriam apenas para uma separação secundária”, avalia.
Entretanto, o trabalho como está sendo feito hoje, com a coleta sendo realizada separadamente através do sistema de contêineres, seguida da triagem feita pelos integrantes da cooperativa é vista de forma positiva. “Ainda não é tão eficiente como deveria, porque grande parte do lixo ainda não é separada. Pois quando foi inaugurada a usina, foi construída já prevendo a separação do material orgânico”, explica. Segundo Cornélio, na usina existe um galpão com maquinário para o trabalho de compostagem, como prevê a atual legislação. Contudo, pelo tempo que ficou parado, o maquinário já não teria recuperação. Outro problema apontado pelo ecologista é que a não separação do material orgânico diminui a vida útil das células do aterro.
Problemas históricos
Até a elaboração e implantação das políticas que devem vir com o Plano de Gerenciamento, o município e a população sofrem com o descaso de quem descarta lixo irregularmente. Existem diversos locais onde este tipo de problema é histórico. Na Vila Jardim, por exemplo, o descarte acontece há vários anos. Em um giro pela cidade é possível encontrar diversos locais com lixo acumulado e indevidamente abandonado. Em uma blitz realizada com o secretário interino do Meio Ambiente, Alexandre Aguirre, O Nacional foi conferir como estão alguns desses locais.
Local: Victor Issler, rua Luiz Ughini, via de acesso à BR 285
Situação: estrada de pouca movimentação, é um dos locais onde o problema é recorrente. Foram encontrados móveis, sobra de material de construção, roupas e diversos tipos de papel. O local faz divisa com área de lavouras. Além disso, havia fogo ateado nos materiais.
Local: Vila Jardim
Situação: área é do Daer, que já realizou a limpeza no local por diversas vezes. Entretanto, o lugar já é conhecido como depósito de lixo. Foram encontrados móveis, materiais de construção, roupas, calçados, impressora, papéis, pneus, sacolas plásticas, material reciclável, medicamentos. No momento em que a equipe fazia o registro fotográfico, foram encontrados filmes fotográficos, fotografias, fitas VHS identificados com o nome de duas empresas da cidade. O flagrante resultou em notificação às duas empresas, segundo informou Aguirre.
Local: bairro São Luiz Gonzaga
Situação: lixo está acumulado próximo a uma ponte de acesso ao bairro, que também fica próxima ao rio Passo Fundo, o que pode comprometer os mananciais, pois o chorume que se forma da deterioração dos materiais penetra no solo e pode encontrar os lençóis d’água. Foram encontrados móveis, pneus, plástico, vidro, papel e havia sinal de fogo no local.
Local: bairro Petrópolis
Situação: rua de pouco movimento, com lixo jogado em vários pontos. Foram encontrados, papel, roupa, espuma, calçados.
Local: bairro Petrópolis
Situação: local destinado ao descarte de entulho da construção civil, porém é possível identificar o descarte de pneus, móveis, roupas, pedaços de colchões. A área, segundo Aguirre, é de propriedade de uma pessoa de Erechim que concedeu o uso ao município que, por sua vez, destinou o local para o descarte de materiais da construção civil.
A lei
Conforme a legislação federal existe alguns quesitos mínimos que devem ser obedecidos pelo plano municipal. São eles:
* diagnóstico da situação dos resíduos gerados contendo a origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição final adotadas
* identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos
* identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios
* identificação dos resíduos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico
* procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
* indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
* regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento
* definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização
* programas e ações de capacitação técnica voltados para a implementação e operacionalização
* programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos
* programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda
* mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos
* sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
* metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada
* descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva
* meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento
* ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento
* identificação dos passivos ambientais relacionados, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras
Recursos do BID
Trata-se de um contrato de financiamento entre a Prefeitura, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Governo Federal. Com o dinheiro do BID, mais a contrapartida da prefeitura, serão feitos investimentos nos distritos e bairros da cidade e melhorias na infraestrutura, construção de escolas, áreas de lazer, obras de qualificação de pavimentação e sinalização, além de ações para o desenvolvimento econômico, tais como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Os investimentos serão feitos nos próximos quatro anos. Há um período de carência de cinco anos para começar a pagar e um prazo de 20 anos para quitar o empréstimo.
