Natália Fávero/ON
Depois de anos sofrendo com as algazarras, o vereador João Cláudio Derosso (PSDB) apresentou um projeto de Lei permitindo a venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, mas vedando o consumo em toda a extensão da área abrangida pelo posto. O projeto virou Lei em março de 2005.
Quem descumprir a Legislação fica sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 500,00 e na reincidência da infração o valor será dobrado. Persistindo a infração, além da cobrança da multa, acarreta na não renovação do alvará de funcionamento das lojas de conveniência e "self service" e na cassação de alvará do posto de combustível.Segundo o autor da Lei, a situação enfrentada por Curitiba era semelhante a que Passo Fundo vive atualmente. “Eram algazarras e reclamações de vizinhos próximos aos postos.
Isso acontecia principalmente nos finais de semana”, disse Derosso. Derosso, que hoje é o presidente da Câmara de Vereadores, relatou que aconteciam muitos acidentes com jovens que saiam alcoolizados desses estabelecimentos. Um deles acabou causando uma explosão depois de bater em uma bomba de combustível.
O primeiro projeto tratava de proibir a venda de bebidas alcoólicas, mas foi considerada inconstitucional, porque só uma Lei Federal pode determinar uma medida assim. Depois de entrar em contato com o sindicato dos postos foi achado uma solução. Ao invés de proibir a venda, o vereador propôs vedar o consumo. “Eu também sou consumidor. Depois que fecha o supermercado vou ao posto, compro e levo para consumir em casa”, disse o parlamentar.
Muitos proprietários não concordaram com a legislação, mas ela está funcionando perfeitamente em Curitiba. Nesse momento foi incluída na Lei a obrigatoriedade de placas expostas nos postos de combustíveis com os dizeres de proibição do consumo.O vereador enfatizou que a Legislação só está funcionando devido a parceria entre prefeitura e Polícia.
A fiscalização
O diretor do departamento de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, José Luiz de Mello Filippetto, explicou que através de operações entre a Polícia Militar e Civil, Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo a situação está sendo coibida. Mesmo assim em alguns pontos a Legislação ainda não é respeitada. Segundo Filippetto, muitas pessoas que não tem poder aquisitivo para entrar em um bar ou boate acabam fazendo dos postos uma balada a céu aberto.
Ele explicou que não é fácil a aplicação da Lei porque a venda é permitida, mas o consumo não, e isso causa um mal estar entre proprietários de postos e clientes. Em Curitiba, nos pontos em que a situação é crítica, os estabelecimentos são obrigados a fechar entre 22h e 23h.
O diretor de fiscalização revelou que prefeituras de várias cidades do país vão até Curitiba conhecer o modelo implantado. “Essa mania de ficar bebendo em postos virou mania nacional. O problema também existe em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte”, disse Felippetto.
