O governo do Estado aceitou a emenda do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) que sugere a participação de representante da Associação de Conselheiros Tutelares do RS no Conselho Estadual sobre Drogas. A informação foi transmitida pela Casa Civil, neste sábado, 19. A emenda apresentada pelo deputado, no dia 10 de fevereiro, buscava contribuir com o projeto do Executivo que prevê a criação do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SEPPED).
O projeto do governo do estado que sugere a implantação de um Conselho Estadual sobre Drogas, o CONED, órgão normativo e de deliberação coletiva do Sistema, deve ser formado por representantes da Secretaria de Saúde, SSP, BM, Polícia Civil, Secretarias da Fazenda, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, FASE, FAMURS, AJURIS, AMPRS, ADPERGS. A emenda apresentada pelo deputado Basegio recomenda a inclusão, no rol de membros do CONED (artigo 8º, inciso IV do Projeto de Lei 38/2011, proposta pelo Poder Executivo), de representantes da Associação de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul. “Não poderíamos deixar de incluir este importante segmento neste Conselho Estadual. Afinal são os conselheiros tutelares que, diariamente, deparam-se com o flagelo da drogadição, cujas principais vítimas são as crianças e os adolescentes”, justifica.
