A partir do próximo mês a Secretaria de Transporte e Serviços Gerais irá intensificar a fiscalização da lei que regula a profissão de motoboy. A lei entrou em vigor no mês de agosto do ano passado. As exigências são obrigatórias somente para quem usa a motocicleta como instrumento de trabalho.
A primeira fase de fiscalização será para atrair a atenção da necessidade da regularização do trabalho. O prazo para a regularização será dado até o final de março e, em abril, as multas devem começar a ser cobradas. Dos 300 profissionais existentes na cidade, cerca de 30 estão de acordo com a lei em Passo Fundo.
Entre as exigências da lei está a alteração da placa, por uma vermelha e alguns itens de segurança para atividade de moto-frete. Para alterar a placa, o motoboy precisa se dirigir à Secretaria de Finanças e requerer o alvará de trabalhador autônomo. Desta forma, ele deve buscar junto à Secretaria de Transporte a licença de regularização e, por fim, registrar sua moto junto ao Detran.
