Mais de 150 inquéritos sobre poluição sonora tramitam no MP

Clarissa Ganzer/ON

O Ministério Público de Passo Fundo tem mais de 161 inquéritos abertos relacionados ao barulho. As reclamações da comunidade, especificamente sobre a constatação de poluição sonora em veículos, tornaram-se intensas em 2002, segundo o promotor de Justiça, Paulo Cirne. Ele acredita que a fiscalização é a melhor alternativa para coibir excessos, visto que o MP já estimulou e participou de campanhas para evitar a poluição sonora. “Embora as iniciativas tenham surtido resultado com algumas pessoas, não foi suficiente para modificar este hábito. As lojas de conveniência e as proximidades dos postos de combustíveis acabaram se tornado um ponto de encontro de pessoas com seus veículos e esses veículos com o som elevado, o que causa o problema”, afirma o promotor, referindo-se, sobretudo, quanto à poluição sonora acusada por veículos.

Próximas audiências
A próxima audiência coletiva com proprietários de veículos flagrados cometendo poluição sonora acontece dia 29 de março. Serão 41 infratores. A última audiência aconteceu no final de 2010 reuniu mais de 80 infratores.

Atuação do MP
Na medida em que chega uma informação de poluição sonora ao Ministério Público é aberto o inquérito civil. Nesse inquérito, a pessoa é notificada para uma audiência. Nessa audiência se busca um acordo.

- Poluição sonora – veículos/primeira vez
Na primeira vez é feito um acordo que consiste em uma orientação para evitar que aconteça de novo. O valor da multa varia em torno de R$750.

- Poluição sonora – veículos/reincidência constatada
Em caso de reincidência constatada/comprovada, não há acordo e o responsável vai responder a um processo criminal. Vai pagar uma multa por descumprimento do primeiro acordo. A multa é de R$1.5 mil. Pode ser condenado.

Estabelecimentos de diversão noturna
 Nesse casos, o MP atua de duas formas diferentes.
- Se o índice de decibéis acima do limite estabelecido é baixo, o MP faz um acordo para que o local continue operando enquanto regulariza o estabelecimento.
- Se o índice de decibéis acima do limite estabelecido é alto, o MP ajuíza uma ação para interditar o local. As melhorias acústicas necessárias são feiras com o estabelecimento fechado. O local só reabre quando comprovado por laudo técnico que readequou suas instalações. É feita uma nova medição para avaliar a obra.

Ineficiência
Segundo o promotor, a fiscalização efetuada pelo município no momento de conceder alvará para casas noturnas não é eficiente. “Não é rigorosa a ponto de prever que a medição efetuada com estabelecimento sem público é muito diferente da medição que vai ser realizada quando o estabelecimento estiver funcionando”, argumenta.

Um inquérito referente a poluição sonora veículos leva em torno de seis meses para ser finalizado. 90% dos envolvidos têm de 20 a 30 anos. Os principais lugares de constatação de poluição sonora em veículos é na Avenida Brasil no domingo à tarde e proximidade de postos de combustíveis durante a noite e finais de semana. Quando o veículo é recolhido - para que a aparelhagem de som seja apreendida, no dia seguinte, o condutor pode reaver o automóvel. A aparelhagem é devolvida somente quando concluído o processo e comprovada a propriedade da aparelhagem mediante nota fiscal.

Poluição sonora X perturbação do sossego
No caso de poluição sonora é necessário prova, ou seja, registro do decibelímetro - equipamento utilizado para realizar medição de níveis de ruído – acima do limite estabelecido.
No caso de perturbação do sossego, é necessário que a pessoa que sinta-se vítima, identifique-se no momento do acorrido.

Como proceder?
Em dias úteis e durante o horário comercial, é possível recorrer a Secretária do Meio Ambiente.  Já à noite ou aos finais de semana, é possível contatar a Brigada Militar. Entretanto, pode acontecer da BM não poder resolver a situação caso a equipe que opera o decibelímetro não esteja de plantão. Nessa situação, no primeiro dia útil após a constatação, comunicar a Polícia Ambiental para que agende a mediação ou ao MP que irá solicitar a fiscalização.

Diferentes locais, diferentes horários = procedimento diferente
O promotor de Justiça, Paulo Cirne, afirma que os 161 inquéritos referentes à poluição sonora que tramitam no Ministério Público envolvem estabelecimentos comerciais, estabelecimentos de diversão noturna, veículos, igreja, residência, indústria. Para cada situação, dependendo se a poluição sonora é identificada de dia ou à noite, o procedimento judicial é diferente.