Daniella Faria/ON
A Caixa Econômica Federal alterou algumas regras para a liberação do financiamento de casas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. A principal alteração foi que não seria mais liberada verba para residências que iriam ser construídas em ruas que não tivessem acesso ou pavimentação. Devido a quantidade de reclamações, o banco resolveu fazer uma modificação e abriu exceção onde os imóveis que já estiverem concluídos até o dia 30 de junho ainda receberão o dinheiro.
Para uma cidade com o porte de Passo Fundo a situação é preocupante, uma vez que os terrenos que se encaixam no padrão do Programa estão disponíveis em bairros que geralmente não tem pavimentação, como Santa Marta, Professor Schissler e Xangri-lá. Para o construtor Plínio Donassolo, agora haverá dificuldade em conseguir terrenos ao preço que possibilite a obra. A restrição dos valores inviabiliza a construção. Já o construtor Galileu Giacomini ressalta que a prefeitura vai ter que fazer investimentos nas vilas para que as pessoas consigam ser beneficiadas com o financiamento.
Novas Regras
1) Existência de vias de acesso e de circulação segura e transitável;
2) Comprovação técnica ou declaração do município de que o imóvel está inserido na malha urbana;
3) Existência de responsável técnico (ART), mesmo naquele caso em que esta exigência é dispensada pelo Poder Público Municipal;
4) Memorial descritivo, em modelo-padrão CAIXA, devidamente assinado pelo responsável técnico;
5) Laudo de vistoria específico, com foco em ítens essenciais de qualidade e segurança, que será realizado por técnico autorizado pela CAIXA, de forma complementar a vistoria/avaliação que regularmente é realizada nas demais operações;
6) Entrega, aos compradores, de Cartilha de Orientação ao Adquirente;
7) Declaração de ciência dos adquirentes quanto às condições de infraestrutura do imóvel.
Exceção: O pedido de financiamento para imóveis novos, já prontos deve ser protocolado até o dia 30 de junho. Após essa data, a Caixa Econômica Federal informa que poderá adotar regras diferenciadas, de acordo com a região ou o tamanho do município. Exigir segurança e infraestrutura básica é o mínimo que o morador deve exigir do governo e de um imóvel financiado pelo governo.
Justificativa
O objetivo das mudanças é evitar problemas construtivos e garantir infraestrutura adequada às unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Para chegar a essa conclusão, a Caixa efetuou amplo diagnóstico dos imóveis por ela financiados, situados em áreas de maior incidência de reclamações por parte dos moradores. O resultado da análise revelou que esse tipo de ocorrência está mais relacionado aos imóveis financiados apenas a aquisição ao mutuário final e cuja produção foi realizada com recursos próprios dos construtores, principalmente em áreas afastadas e desprovidas de pavimentação. Por conta disso e com a finalidade de preservar a qualidade dos imóveis financiados, bem como das condições de moradia das famílias, a Caixa suspendeu a recepção de novos pedidos de financiamentos, naqueles casos em que a produção dos imóveis não foi por ela financiada e em que as unidades estavam localizadas em áreas desprovidas de infraestrutura adequada.
