Terminou no final do mês de fevereiro prazo para que os proprietários de estabelecimentos comerciais renovassem o alvará de funcionamento. Entretanto, segundo dados do núcleo de licenciamento da Secretaria de Finanças, apenas 60% dos contribuintes estão de acordo com a lei. Em Passo Fundo são cerca de 14 mil alvarás por ano.
Nos últimos dias o movimento no setor ainda é grande pela procura do documento. Caso o estabelecimento não possua o alvará de renovado e for fiscalizado, ele deve ser multado. Em caso de reincidência, além da punição, ainda há a possibilidade de fechamento do local.
Todo o estabelecimento comercial, seja industrial ou prestação de serviços precisa renovar o documento. Para isso, é necessário o número de CNPJ, obtido na Secretaria de Finanças, e em seguida realizar o pagamento da guia em qualquer banco ou casa lotérica. Após, o contribuinte deve retirar o documento. A Secretária de Finanças fica localizada na General Canabarro, número 779, no centro.
