A denuncia feita nacionalmente de que a Kopp é uma das empresas que fornecem lombadas eletrônicas envolvidas em processos licitatórios irregulares, motivou ontem duas ações contra o contrato feito pelo município de Passo Fundo com a empresa. A primeira foi assinada por nove dos 12 vereadores e pede ao prefeito Airton Dipp a suspensão imediata do contrato de fornecimento, instalação, gerenciamento e manutenção de sistema integrado de medição de velocidade. Na justificativa, os vereadores dizem que “a empresa contratada (Kopp) foi uma das flagradas negociando comissões pela contratação de serviços análogos aos contratados pelo município”.
Já os autores de duas ações populares que tramitam na Justiça pediram em outra ação, a suspensão dos repasses de valores feitos pelo município a empresa Kopp e a interrupção das cobranças de multas dos controladores de velocidades instalados na cidade. Os pedidos foram protocolados ontem. A prefeitura de Passo Fundo não foi citada entre as cidades envolvidas, mas as ações movidas apontam possíveis irregularidades. Prefeitura nega qualquer ilegalidade.
Em 2009, duas ações populares de autores distintos foram movidas em Passo Fundo alegando ilegalidades na licitação, no contrato e no aditamento entre o município e a empresa Kopp. Na época, os autores pediram liminar para suspendero contrato e a implantação do sistema, mas a Justiça negou.
O procurador federal, Marcelo Roberto Zeni, ajuizou uma destas ações. O processo tem 42 laudas. Segundo ele, não foi feito um estudo que apontasse a necessidade da instalação do sistema, não houve a intenção de inclusão na lei orçamentária e teria havido um aditamento posterior ao contrato, onde se fazia necessário a abertura de uma nova licitação. “Na minha visão a intenção era violar a lei de responsabilidade fiscal e não submeter esse processo a avaliação da Câmara de Vereadores, ou seja, o Executivo fez o processo sozinho. Não podemos dizer que há fraude, mas há irregularidades na licitação”, explicou Zeni.
O procurador disse que o município fez a licitação colocando a Kopp como vencedora com um valor de R$ 37,40 por imagem registrada. Dois meses depois, eles teriam feito um aditamento ao contrato aumentando o valor para R$ 40,81. “Eles fizeram um aditamento sem base legal segundo o meu entendimento. O certo seria anular e fazer uma nova licitação. Foi repassado mais de R$ 1 milhão para a Kopp até agora”, enfatizou o procurador.
Ação movida por vereadores
Outra ação popular foi movida pelos vereadores Patric Cavalcanti (DEM), Rafael Bortoluzzi (PP), Márcio Tassi (PTB) e Aristeu Dalla Lana (PTB). Os vereadores questionam o edital de licitação, o contrato firmado com a Kopp e o aditamento feito ao contrato. O advogado Alcindo Roque, informou que as denúncias feitas no final de semana confirmam uma prática em que empresas elaboram ou direcionam os editais e conduzem o processo de licitação para seus interesses. Por esse motivo, o advogado renovou o pedido de tutela antecipada (liminar) para que o judiciário determine que o município se abstenha de repassar valores a empresa Kopp e a suspensão das cobranças das multas enquanto não houver solução definitiva desse processo e esclarecimentos dos fatos denunciados. “Há muita semelhança nos elementos denunciados ao processo que tramita na Justiça.
Prefeitura nega irregularidades
O secretário de Segurança e Transporte, Márcio Patussi disse que o edital foi publicado em 19 de junho de 2008, com o devido estudo técnico para instalação das lombadas e controladores eletrônicos. O documento teria sido montado pela equipe de servidores da Secretaria de Administração da época. Houve a participação de três empresas que foram homologadas para a segunda fase do processo. Das três empresas, a Kopp foi a vencedora com o menor preço no valor de R$ 37,40. “O edital foi transparente e atendia todas as obrigações da Lei de licitações”, rebateu Patussi.
O secretário informou que um aditivo foi feito para revisar alguns procedimentos técnicos de coleta de imagem e processamento de relatórios que não estavam previstos no edital aumentando o valor para R$ 40,81 por imagem. Esse procedimento seria necessário para encaminhar as autuações captadas pelos controladores eletrônicos ao Detran. “Em Passo Fundo não houve irregularidades. O edital teve o acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas e não tivemos nenhum apontamento. É uma pena que em outros municípios não se tenha atuado de forma transparente como aqui”, informou o secretário. Patussi ressaltou que o município só faz o repasse a empresa após o recebimento dos valores pelo Detran.
80 mil multas
Em Passo Fundo já foram geradas desde a implantação do sistema em outubro de 2009, 80 mil multas. O número reduziu significativamente desde o primeiro ano. Em dezembro de 2009 foram registradas 15 mil multas. Em dezembro do ano passado, esse número caiu para três mil. O número de acidentes teria reduzido nesses pontos em 18.75%. “É uma redução drástica e entendemos que o condutor entendeu a necessidade dos controladores. Podemos notar pelo ganho na redução de acidentes”, disse o secretário.
