Natália Fávero/ON
O pedido de licença prévia referente a obra de instalação de um novo aterro sanitário de resíduos sólidos pela empresa Nova Era à Fepam foi publicado no último dia 18 de março. O requerimento cita a localidade de São João da Bela Vista como área desejada para a implantação. O local fica próximo do atual aterro. A licença prévia é o documento solicitado na fase preliminar de planejamento da atividade, correspondente à fase de estudos para definição da localização do empreendimento. O processo de licenciamento ambiental passa por três fases: licença prévia (LP), de instalação (LI) e de Operação (LO). Todo o processo demora em torno de um a dois anos de tramitação.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Clóvis Alves, a licença prévia é apenas uma intenção de viabilizar o projeto. Após essa fase, caso autorizado pela Fepam, é necessário um estudo de viabilidade. Alves confirmou que várias empresas estão procurando o município para apresentar propostas para a destinação final do lixo, uma vez que o atual aterro está com a capacidade esgotada e terá que suspender os serviços em breve. A Nova Era seria uma das interessadas. “Esse interesse por parte da empresa tem a ver com a necessidade da prefeitura em achar uma alternativa para o lixo. Se ela viabilizar essa nova área estará em vantagem em relação às outras empresas”, disse Alves.
O secretário informou que mesmo que o município já tenha rompido um contrato no passado, nada impede que ela participe do processo, desde que ela siga os trâmites legais junto à Fepam. “Temos que evitar que o lixo tenha que ser levado para outros municípios, seja através de um novo aterro ou de novas tecnologias”, justificou o secretário.
Edital será lançado nas próximas semanas
No último dia 22 de fevereiro, o Jornal O Nacional informou que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) indeferiu o licenciamento da criação de uma nova célula no atual aterro sanitário que está com a capacidade esgotada. Isso significa que o aterro terá que ser encerrado ainda em 2011. A prefeitura tem menos de um ano para encontrar um novo destino para o lixo.
Ontem (21/03), o secretário disse que um edital será publicado até a primeira quinzena de abril para uma alternativa para as cerca de 130 toneladas de resíduos produzidos no município diariamente. Alves informou que a preferência é por novas tecnologias que transformem o lixo em materiais que possam ser reutilizados como em produtos biossintético e em carvão, mas aterros não estão descartados.
O que é licença ambiental?
Qualquer instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento e atividades que utilizem recursos naturais de forma efetiva ou potencialmente poluidora, assim como os capazes de causar algum tipo de degradação ambiental, necessitam de licenciamento ambiental. São três fases:
Licença Prévia (LP) - documento que deve ser solicitado na fase preliminar de planejamento da atividade.
Licença de Instalação (LI) - documento que deve ser solicitado pelo órgão licenciador, antes da implantação do empreendimento. Fepam analisa os documentos solicitados na LP (projeto técnico, programas ambientais e plano de monitoramento).
Licença de Operação (LO) - documento que deve ser solicitado pelo órgão licenciador, antes da operação do empreendimento. Fepam analisa os documentos solicitados na LI e vistoria as instalações e os equipamentos de controle ambiental.
