Um projeto de lei de autoria do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) foi alvo de grande polêmica na última sessão da Câmara de Vereadores. A proposta de lei dispõe sobre horário de funcionamento das lojas de conveniência que operam junto a postos de combustível. O projeto está em análise há três anos e foi desarquivado pelo propositor na semana passada.
Na primeira discussão prévia, na sessão de segunda-feira, a lei causou polêmica entre os vereadores. Roque Letti (PDT), companheiro de sigla de Scheis, foi um dos mais enfáticos e chegou a dizer que a lei seria inconstitucional. Já o vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) sugeriu que se faça valer a lei do silêncio na cidade ao invés de se criar uma nova norma que penalize os donos de postos.
O autor da proposta, Luiz Miguel Scheis (PDT), concorda que a lei é polêmica. No entanto ele justifica que o projeto foi proposto a pedido de uma grande parcela da população, principalmente as pessoas que moram próximas aos pontos de concentração. Segundo ele, inclusive o Ministério Público apoiou a iniciativa. “O projeto estava arquivado e recebemos indagações por parte das pessoas que nos procuraram na época e também por parte da Secretaria de Segurança do município sobre o porquê de o projeto não ter sido analisado. Então desarquivamos o projeto de lei que prevê o fechamento das lojas das 2h às 6h da manhã”, diz.
Problema
Scheis está consciente que a medida não resolverá o problema da cidade com o barulho na madrugada. “Não vai cessar, mas é o primeiro passo. Como policial vejo que o maior índice de criminalidade na madrugada e assaltos a essas lojas aconteceram depois das duas e antes das seis da manhã. Na madrugada, além de não gerar lucro ao proprietário, ele corre risco de ser assaltado”, observa. O vereador argumenta ainda que os responsáveis pelo barulho na rua geralmente não consomem produtos das lojas de conveniência. “Eles trazem de fora, de mercado, pegam de tele-cerveja, a loja de conveniência atrai as pessoas, mas não tem retorno aos proprietários”, completa. O vereador esclarece que um debate deve ser feito com a população para analisar a viabilidade da aprovação do projeto.
Exceção
Uma emenda que já foi aprovada o ano passado e será apresentada novamente pelo propositor enquanto a lei estiver na Comissão de Legislação e Redação prevê exceções à aplicação da regra. “É uma lei muito polêmica. Se vier a ser aprovada teremos uma emenda que isente os postos de combustíveis próximos às rodovias e trevos de acesso a Passo Fundo, para que as pessoas que estejam viajando tenham uma loja de conveniência à disposição”, reforça. Conforme a emenda a ser apresentada, estarão isentos da lei os postos de combustível localizados a 100 metros dos trevos e nas rodovias que circundam o município.
Constitucionalidade
Scheis enfatiza ainda que ao contrário da posição do vereador Roque Letti sobre a inconstitucionalidade da lei, o projeto teve parecer favorável de dois procuradores jurídicos da casa.
Um projeto de lei de autoria do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) foi alvo de grande polêmica na última sessão da Câmara de Vereadores. A proposta de lei dispõe sobre horário de funcionamento das lojas de conveniência que operam junto a postos de combustível. O projeto está em análise há três anos e foi desarquivado pelo propositor na semana passada.Na primeira discussão prévia, na sessão de segunda-feira, a lei causou polêmica entre os vereadores. Roque Letti (PDT), companheiro de sigla de Scheis, foi um dos mais enfáticos e chegou a dizer que a lei seria inconstitucional. Já o vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) sugeriu que se faça valer a lei do silêncio na cidade ao invés de se criar uma nova norma que penalize os donos de postos.O autor da proposta, Luiz Miguel Scheis (PDT), concorda que a lei é polêmica. No entanto ele justifica que o projeto foi proposto a pedido de uma grande parcela da população, principalmente as pessoas que moram próximas aos pontos de concentração. Segundo ele, inclusive o Ministério Público apoiou a iniciativa. “O projeto estava arquivado e recebemos indagações por parte das pessoas que nos procuraram na época e também por parte da Secretaria de Segurança do município sobre o porquê de o projeto não ter sido analisado. Então desarquivamos o projeto de lei que prevê o fechamento das lojas das 2h às 6h da manhã”, diz.
Problema
Scheis está consciente que a medida não resolverá o problema da cidade com o barulho na madrugada. “Não vai cessar, mas é o primeiro passo. Como policial vejo que o maior índice de criminalidade na madrugada e assaltos a essas lojas aconteceram depois das duas e antes das seis da manhã. Na madrugada, além de não gerar lucro ao proprietário, ele corre risco de ser assaltado”, observa. O vereador argumenta ainda que os responsáveis pelo barulho na rua geralmente não consomem produtos das lojas de conveniência. “Eles trazem de fora, de mercado, pegam de tele-cerveja, a loja de conveniência atrai as pessoas, mas não tem retorno aos proprietários”, completa. O vereador esclarece que um debate deve ser feito com a população para analisar a viabilidade da aprovação do projeto.
Exceção
Uma emenda que já foi aprovada o ano passado e será apresentada novamente pelo propositor enquanto a lei estiver na Comissão de Legislação e Redação prevê exceções à aplicação da regra. “É uma lei muito polêmica. Se vier a ser aprovada teremos uma emenda que isente os postos de combustíveis próximos às rodovias e trevos de acesso a Passo Fundo, para que as pessoas que estejam viajando tenham uma loja de conveniência à disposição”, reforça. Conforme a emenda a ser apresentada, estarão isentos da lei os postos de combustível localizados a 100 metros dos trevos e nas rodovias que circundam o município.
Constitucionalidade
Scheis enfatiza ainda que ao contrário da posição do vereador Roque Letti sobre a inconstitucionalidade da lei, o projeto teve parecer favorável de dois procuradores jurídicos da casa.
