O prazo do edital para a inscrição dos municípios interessados em receber o Restaurante Popular com auxílio de verbas federais se encerra na próxima semana. Entretanto, depois de avaliações do núcleo administrativo junto a Secretaria responsável, o município de Passo Fundo desistiu de participar da seleção. A informação é do secretário de Cidadania e Assistência Social, Adriano José da Silva.
O investimento feito pelo Governo Federal para a instalação do Restaurante Popular é de mais de R$1,7 milhão. Entretanto, o município teria que arcar com uma contrapartida de 40% do valor, o que representa cerca de R$ 600 mil. Recurso não previsto no orçamento para esse ano, o que o torna inviável. “Teríamos que arcar ainda com recursos próprios com a contratação de funcionários e aluguel de um espaço. A contrapartida pedida é em valores financeiros, que infelizmente não temos, a menos que o edital seja modificado”, explica. Na região do Nordeste, por exemplo, a contrapartida requerida é de 20%. O número é maior para a região Sul porque é considerada desenvolvida.
Outro motivo, segundo o secretário, é que a Secretaria ainda tem pendências na questão da proteção social básica. Então, a administração teve que fazer uma opção: o Restaurante ou o investimento em estrutura e profissionais para a rede.
Atualmente o orçamento da Semcas é de R$ 11,5 milhões, sendo que somente R$ 1 milhão é decorrente de recurso federal. Segundo o secretário, o orçamento ainda é pouco e precisaria de pelo menos R$ 13 milhões, uma vez que a demanda tem aumentado a cada dia.
Atendimento
A Semcas tem 16 mil famílias cadastradas no Cad Único Bolsa Família. Destas, 8.032 recebem o benefício, mas a expectativa de atendimento é para 11 mil. Agora o objetivo é aplicar os recursos disponíveis para este ano nos quatro Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e na contratação de mais profissionais.
Os Cras tem como finalidade descentralizar o trabalho desenvolvido pela Secretaria, fazendo com que o atendimento seja facilitado para a comunidade de cada bairro. “Queremos levar as oficinas sócio educativas para o bairro, vila, salão, paróquia. Tudo para tentar diminuir a necessidade de intervenção imediata na área da assistência social. É um trabalho de prevenção”, ressalta.
A opção por investir nos serviços da Secretaria é que as ações são continuadas e não podem parar sob nenhuma hipótese. O foco é o atendimento de pessoas em extrema vulnerabilidade social, vitimas de violência, de abandono, de abuso sexual e moradores de rua.
Estrutura
A estrutura de locais e profissionais é outra preocupação da área. O Conselho Tutelar tem atuado de forma efetiva, e tem aproximadamente 20 encaminhamentos de acolhimento de crianças para realizar. “Não temos equipamento humano e nem quantidade física suficiente para atender tamanha demanda”, avalia o secretário.
O número de técnicos e monitores para a abordagem também é insuficiente e não atende a regulamentação do modo do Sistema Único de Assistência Social, o Suas. Atualmente são 47 monitores, quando seriam necessários 60. Já os técnicos são 25, quando a demanda requer 47. “O problema é que o cofinanciamento com o Governo Federal é pequeno. O Estadual não nos repassa nada. Temos que arcar praticamente com recursos próprios”, enfatiza.
O secretário pondera ainda que a demanda só tenda a aumentar. Com o crescimento econômico da cidade, cada vez mais pessoas se migram para cá. Com isso, o número de pessoas que necessitam de atendimento também cresce. “A expectativa é que daqui a três anos esse número estabilize. Os estabelecimentos vão gerar mais receita e vamos conseguir estruturar e atender a todos. Diferentemente do Sus, o Suas não tem um fundo, o que dificulta ainda mais o atendimento na área.”, finaliza.
