Natália Fávero/ON
A maior demanda da Defensoria Pública na área da saúde continua sendo por fornecimento de medicamentos do Estado ou município, mas os pedidos de internação para dependentes químicos aumentam significativamente. Estima-se que estejam em andamento entre 1 mil e 1,5 mil processos na Vara da Fazenda. Mensalmente, ingressam entre 40 e 50 novos pedidos de medicamentos, exames, transporte e internação compulsória de dependentes químicos, entre outras demandas.
A defensora pública, Elis Regina Taffarel, informa que os pedidos mais comuns de medicamentos são para o tratamento de cardiopatias, doenças pulmonares e hepatite C. A defensora chamou a atenção para o tratamento dessa última doença, uma vez que a incidência de pessoas com hepatite C cresce consideravelmente e o tratamento mensal custa no mínimo R$ 5 mil. A Defensoria é acionada porque a maioria da população não tem recursos financeiros para custear esse tipo de tratamento e não possui condições de contratar um advogado. “Quando o paciente não obtém o medicamento prescrito pelo médico as pessoas procuram a Defensoria para entrar com um pedido judicial visando obter liminar que determina o fornecimento imediato”, explica Elis.
Para ingressar com o pedido é preciso apresentar laudo médico, exames, comprovante de residência, de renda e cartão SUS. O serviço na área de saúde é oferecido gratuitamente às pessoas que têm renda de até três salários mínimos no caso de maiores de 18 anos e de cinco salários em situações que envolvem crianças ou adolescentes. “Acredito que se o Estado e município acelerassem o processo administrativo ou ao menos deixassem disponíveis os medicamentos que integram suas listas diminuiria sensivelmente a demanda”, salienta a defensora.
Atualmente, cinco defensores atuam no ajuizamento dessas ações, mas apenas dois trabalham no andamento dos processos. Na semana passada, Elis contou que em uma única manhã 25 pessoas foram atendidas em relação a medicamentos. “Com certeza, seria necessário mais um defensor para atender a demanda. O trabalho é extremamente desgastante e o atendimento seria mais ágil”, diz a defensora pública.
Demora no cumprimento
Os medicamentos são divididos entre município e Estado. O município detém uma lista básica de medicamentos utilizados em tratamentos mais comuns. O Estado é responsável por fornecer os remédios da lista de medicamentos especiais e excepcionais que abrangem doenças mais crônicas. E ainda há outros medicamentos no mercado que não estão em nenhuma dessas listas.
A defensora pública explica que há muita demora no cumprimento das determinações. Às vezes, o prazo deferido para 24h ou 48h acaba se transferindo em 30 a 40 dias. “A citação de intimação para o Estado é feito em Porto Alegre e essa tramitação demanda um período relativamente longo. Só depois que a carta precatória é juntada aos autos é que esse prazo começa a contar”, diz Elis.
A nível de município a defensoria dificilmente está ingressando com pedidos judiciais para fornecimento de medicamentos da lista básica, porque eles estão sendo disponibilizados normalmente.
Crescem pedidos de internação para dependentes químicos
Além dos medicamentos, os pedidos de internação compulsória para o tratamento de dependentes químicos estão crescendo significativamente. O tratamento inicial é para desintoxicação denominada internação compulsória, ou seja, quando o paciente não aceita o tratamento e não há leitos nos hospitais. Nesse caso é necessário acionar o Poder Judiciário para que o Estado e o município custeiem este tratamento. A defensora não soube precisar exatamente o número desses pedidos, mas enfatiza que a demanda nunca foi tão grande como agora. “Frequentemente estamos fazendo pedidos para desintoxicação em hospitais gerais e depois se necessário o encaminhado para uma Clínica de longa permanência para o tratamento efetivo”, enfatiza a defensora.
Como funciona
O atendimento é de segunda a quinta-feira. A distribuição de senhas inicia às 8h. A Defensoria está localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 100. O telefone é (54) 3312-7907.
