Natália Fávero/ON
Os processos de regularização de moradia por ação de usucapião são retomados no município depois de três anos estagnados. O convênio entre prefeitura e Defensoria Pública iniciou em 2005 com o objetivo de ajuizar ações para pessoas com renda de até três salários mínimos. Mas, em 2008, o município teve problemas para contratar um topógrafo e a Defensoria precisou interromper o ajuizamento. Neste mês, a prefeitura por meio de licitação contratou uma empresa para realizar o mapeamento e descrição dos imóveis. Estima-se que haja uma demanda reprimida de 200 processos de usucapião.
Entre 2005 e 2008, o convênio beneficiou 150 famílias. Com a retomada dos serviços, a Defensoria Pública pretende realizar mutirões para suprir a demanda. Conforme o convênio, a prefeitura tem o compromisso de oferecer o topógrafo e a Defensoria entra com o serviço de ajuizamento da ação. O topógrafo faz a medição do terreno, estabelece a área e a confrontação do imóvel. A partir dessas informações, ele elabora um mapa e um memorial descritivo informando o nome dos proprietários e possuidores.
A defensora pública, Elis Regina Taffarel, afirma que o serviço de topografia é imprescindível para o andamento do processo. “As pessoas que procuram a defensoria têm renda salarial reduzida e não possuem condições de pagar particular um topógrafo”, explicou Elis.
O maior benefício do usucapião é que a pessoa passa a ter um título de propriedade em seu nome. Segundo a defensora, com base nisso, as pessoas podem se habilitar em programas sociais, especialmente do Governo Federal, para a construção de casa no terreno.
Defensoria faz chamamento
Devido a interrupção dos serviços em 2008, aquelas pessoas que já foram entrevistadas pelo defensor público e estavam aguardando a retomada do processo deverão procurar a defensoria para atualização do cadastro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 as 17h30.
As pessoas interessadas que ainda não procuraram o órgão para ingressar com a ação devem retirar uma ficha a partir das 8h, de segunda a quinta-feira. Uma entrevista será feita com o defensor para saber se a pessoas tem condição de ingressar com esse tipo de processo. O requisito básico para receber os serviços é obter renda de até três salários mínimos.
A Defensoria Pública está localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 100, em frente ao PAM. O telefone para contato é (54) 3312-7907.
O que é usucapião?
É o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. O processo de usucapião visa declarar de quem é a propriedade em questão. O tempo para declarar usucapião depende da espécie e do tamanho da área e pode variar de cinco a 20 anos. A pessoa interessada não pode possuir outro imóvel, deve utilizar com a finalidade de moradia e o imóvel não pode medir mais de 250 m².
20 famílias do Loteamento Força e Luz em busca de regularização
A Associação de Moradores do Loteamento está realizando um cadastro das famílias da comunidade que querem regularizar a sua moradia. O presidente da associação, Ivan Carvalho dos Santos, explica que existem muitas casas construídas em terrenos em que os proprietários são desconhecidos. O trabalho de cadastramento está sendo feito desde 2008 e agora o processo terá andamento devido a contratação de um topógrafo. “Temos um compromisso com a comunidade. Quem não sonha em regularizar o seu imóvel?”, disse Santos.
Uma dessas famílias do Loteamento Força e Luz é a do pedreiro Atagésio Adelar Spieckert. Ele mora há 33 anos no terreno. O proprietário nunca apareceu. “Criei os meus filhos aqui e aos poucos fui aumentando a casa. Gostaria de regularizar a situação para ter uma segurança e também para que eu possa pagar os impostos como qualquer outro proprietário”, declarou o morador.
