Fernanda Bruni/ON
O Secretário Municipal de Segurança Pública, Márcio Patussi (PDT), esclareceu ontem os números relacionados às multas enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos controladores de velocidade, divulgados com exclusividade por O Nacional na edição desta terça-feira. A informação teve por base a interpretação dada pelos vereadores da CPI, que entenderam que as 189.227 notificações emitidas representavam o total de multas aplicadas o que geraria uma arrecadação de R$ 7.487.706,61. No entanto, conforme esclareceu Patussi, do total de notificações, 92.769 se configuraram em multas eletrônicas. Estes números foram registrados de outubro de 2009 até ontem. “Esse é o total das autuações e infrações emitidas aos condutores que constam no processamento feito pelo Detran/RS”, disse.
Patussi explicou que, conforme o demonstrativo contábil apresentado à CPI, o município arrecadou em multas R$ 4. 887.989,93, referentes a 52.072 autuações. Com os descontos e repasses sobrou ao município R$ 2.539.507,05. Isso no período de 1º de outubro de 2009 até 26 de abril de 2011. “Os encargos descontados pelo Detran/RS fazem parte de um convênio assinado não só com Passo Fundo, mas como todos os outros municípios do Estado. São custos igualitários. Ou seja, o município precisa se submeter a esses valores se quiser se conveniar ao departamento”, declarou.
Um outro custo que o município tem é com as notificações de infração emitidas à residência do condutor. A Notificação de Autuação e Infração de Trânsito (NAIT) quando é envida pelos equipamentos eletrônicos, com foto, custa R$ 13,50. Quando são emitidas por agente de trânsito, ou seja, sem foto, o custo do documento fica em R$ 11,70. E ainda tem a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP), quando o infrator se defende e não ganha ou quando não faz a defesa cujo custo é de R$ 11,20. Entre janeiro de 2010 e março de 2011, foram repassados R$ 1. 823.594,85 à empresa Kopp, segundo a planilha apresentada pela secretaria que tem, hoje, em caixa, pouco mais de R$ 900.000.
Confuso
O vereador Rafael Bortoluzzi (PP), suplente da CPI, que está analisando os documentos, disse que achou os relatórios enviados pelo Executivo muito confusos e que deve pedir às instituições e entidades que prestem esclarecimentos no momento da entrega da documentação para que a avaliação seja mais ágil e sem risco de cometer erros.
