A Prefeitura municipal, através da secretaria de Finanças, começou a enviar nesta quarta-feira, via Correios, boletos de cobrança retroativa da taxa de lixo. O valor se refere a 26 meses ( julho de 2008 a agosto de 2010) onde a cobrança esteve suspensa por liminar judicial, situação que agora foi regularizada.
Segundo o secretário César Bilibio, o município enviou projeto à Câmara de Vereadores em 2010, fazendo convênio com a RGE para a cobrança, como está ocorrendo atualmente. Só que houve o período em que a cobrança estava suspensa, mesmo com o serviço sendo prestado. Agora ela deve ser efetivada por orientação do Tribunal de Contas do Estado. Se o município não cobrar, estará renunciando receitas e poderemos sofrer ação de improbidade administrativa, esclareceu o secretário.
Com isso, os boletos começaram a ser encaminhados através dos Correios, com data de pagamento da parcela única para 14 de junho. O menor valor é de R$ 55,90, variando de acordo com as residências onde a coleta do lixo é diária ou não, assim como nas empresas.
Bilibio explicou que as pessoas poderão parcelar o valor em até quatro vezes, mas para isso deverão procurar a secretaria de Finanças na Prefeitura, das 8h às 18h30min, sem fechar ao meio-dia. Bilibio observou que quem não pagar ficará inscrito em dívida ativa com o município.
O secretário lembrou que mesmo com a cobrança da taxa do lixo, os valores arrecadados são insuficientes para a manutenção do serviço, o que é garantido pelos cofres municipais. Ele também lembrou o avanço que a coleta está tendo em Passo Fundo, com a instalação de conteineres e com o recolhimento que agora está sendo feito pela Codepas.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMPF
