Gerson Lopes/ON
Em vigor há quatro meses, a chamada Lei dos Sacoleiros, criada para legalizar a atividade dos camelôs ainda não despertou o interesse da categoria em Passo Fundo. A oportunidade de deixar a economia informal e passar para uma atividade regulamentada, enfrenta obstáculos como a falta de informação e críticas sobre as taxas de impostos previstas.
A Lei 11.898/09, regulamentada pelo Decreto 6.956/09, permite ao camelô o registro de uma microempresa pelo Simples Nacional. Ela prevê a opção pelo Regime de Tributação Unificada (RTU) com pagamento de taxa de importação de 25% sobre o preço das mercadorias adquiridas no Paraguai , mediante apresentação da fatura; mais o ICMS cobrado no Estado. Além disso, estabelece um teto anual de compras no valor de R$ 110 mil e determina os tipos de produtos permitidos para importação, como eletrônicos e equipamentos de informáticas. Na lista dos proibidos constam armas e munições, fogos de artifícios, explosivos, brinquedos, bebidas, cigarros, veículos automotores em geral, medicamentos, pneus, entre outros.
O presidente da Associação dos Camelôs de Passo Fundo, Francisco Brasil, 56 anos, afirma que muitos colegas, inclusive ele, criticam as taxas de impostos previstas na nova lei, mas por outro lado, reconhece que ainda há muita falta de informação sobre o novo sistema. “Acredito que com o pagamento desses valores, a dificuldade será ainda maior, mas realmente não estamos acompanhando de perto, precisamos analisar melhor e conversar mais sobre o assunto” revela.
A ex-presidente da associação, Sandra Maria dos Santos, é uma das defensoras da Lei dos Sacoleiros. Afastada da atividade de camelô há três anos, ela entende que é a oportunidade que a categoria tem para melhorar as condições de trabalho. Com a experiência de quem atuou durante 16 anos na função, explica que o pagamento dos impostos compensa os prejuízos causados pelas apreensões das mercadorias realizadas pela polícia.
“Não tenho dúvidas sobre as vantagens. Quantas vezes perdemos toda a mercadoria. Além do prejuízo financeiro, passávamos por situações de constrangimento. Com a criação de uma microempresa o camelô está regularizado. Torci muito para aprovação desta lei, mas lamento a falta de adesão. Não tem custo nenhum para fazer o registro, quem estiver cadastrado na prefeitura” revela, citando exemplos bem sucedidos em cidades como Caxias do Sul.
Sobre a restrição de importação de alguns produtos, Sandra entende que o camelô precisa buscar novas alternativas e evitar a concorrência com grandes empresas. “É preciso acompanhar as mudanças. Não podemos lutar com estabelecimentos que parcelam mercadorias em até 10 vezes” diz.
Na avaliação do atual presidente, essa mudança tem refletido diretamente na queda das vendas do camelódromo. Francisco Brasil estima uma redução, de janeiro até o início de maio, em aproximadamente 70%. Ao longo dos 32 anos de atividade, disse ter passado por várias crises, principalmente no início da década passada com a alta do dólar, mas diz que a situação atual é ainda mais preocupante. A categoria apostava na reversão do quadro a partir de março, o que acabou não acontecendo. “Naquela época pelo menos havia movimentação, agora está parado” lamenta. Para Rudinei Zanellato, proprietário de uma das bancas, a situação se agravou ainda mais com a medida proibindo a exposição das mercadorias no corredor do camelódromo. “Antes vendia diariamente até 20 camisetas de clubes, depois da mudança, não passam de duas” diz.
