Redação ON
O advogado Osmar Teixeira, morador da Rua General Netto, registrou na madrugada desta segunda-feira uma ocorrência policial (B.O. sob nº 2870.149) contra Posto de Gasolina situado nesta rua, esquina com Paissandu, e contra a Secretaria da Segurança Pública.
Segundo o advogado, nos últimos três meses, em todos os dias da semana, com maior volume nas quartas, quintas, sextas-feiras, sábados, domingos, véspera de feriados e feriados, em horário de repouso noturno, o posto de combustíveis ali localizado transforma-se em bar noturno ao ar livre, tornando insuportável a vida das pessoas que habitam nas imediações. Nesse local afirma o advogado, é permitido o uso de bebidas alcoólicas, inclusive, por menores, com consumo ao ar livre, no pátio do posto, junto às bombas de combustíveis, carros e motos. Segundo ele, as pessoas embriagadas usam mesas de bar no recinto do posto de gasolina (pátio externo), gritam, ouvem música em níveis absurdamente exagerados pelo uso de equipamentos de som instalados nos carros ali estacionados. Também, a pista de atendimento do posto é usada como estacionamento e de arrancada de automóveis e motos, tudo isso em horário de repouso noturno, das 22h às 6h. Teixeira conta que em um domingo do mês de abril um grupo de jovens bebeu a noite toda e pela manhã, às 9h15, todos deitaram sem camisas, no leito da via pública interrompendo o trânsito. Além disso, usam as ruas Paissandu e General Neto como local de estacionamento e recreação ao ar livre, com a prática de sexo explícito, inclusive na portaria do prédio nº 669, da Rua General Neto, isso, também, em horário de repouso noturno. Osmar Teixeira disse que já chamou a Brigada Militar por mais de dez vezes, inclusive, com queixa formalizada, mas não obteve resultado. Por esta razão resolveu responsabilizar o representante legal do e o Secretário da Segurança Pública do município, autoridade a quem a fiscalização do trânsito, do sossego público em atividades econômicas licenciadas pelo município. Diz ter representado criminalmente contra essas pessoas, por ação e por omissão. Afirma, também, que vai propor ação de danos moral contra os responsáveis. Os crimes a que estariam sendo acusados são de perturbação do sossego público, crime ambiental e de prevaricação.
Audiência
A Câmara de Vereadores realiza nesta terça-feira, Audiência Pública para debater o horário de funcionamento das Lojas de Conveniência, nos postos de combustíveis. A reunião é conjunta das quatro comissões permanentes da Câmara e acontece, a partir das 17h. A proposta de autoria do vereador Luiz Miguel, estabelece basicamente que os estabelecimentos estejam fechados, da meia noite às 6h, para amenizar os problemas de perturbação do sossego público que acontece nas imediações. No projeto de lei estão previstas algumas exceções, especialmente em postos localizados próximos aos trevos de acesso ao município. A princípio esses estabelecimentos não estarão sujeitos a lei para não prejudicar que está de passagem pela cidade e muitas vezes se socorre das lojas de conveniência para fazer uma pausa na viagem. Além dos comerciantes, Secretarias, órgãos de segurança, Ministério Público e demais entidades estão convidadas a participar. Neste encontro será dada a oportunidade para todas as partes se manifestarem e a partir daí o projeto começa a tramitar para análise separada de cada uma das comissões. A previsão é de que o projeto seja votado até o mês de agosto.
