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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de ontem a Operação Saúde. No total foram expedidos 64 mandados de prisão para envolvidos com fraudes em licitações de compra de medicamentos com recursos federais por meio do Programa de Assistência Farmacêutica Básica, popularmente conhecido como Farmácia Básica. Destes 58 foram cumpridos. Todos os 70 mandados de busca emitidos foram cumpridos.
Dentre os investigados, 30 servidores públicos municipais já foram presos e 4 estão foragidos. Três investigados ligados às empresas também estão sendo procurados, sendo que sua ocultação pode gerar um agravamento de suas situações perante a Justiça. Estão envolvidos nas denúncias 12 Secretários Municipais, contra os quais foram emitidos mandados de prisão.
Os municípios investigados estão localizados nos estados do Rio Grande do Sul, onde foram efetuadas 25 prisões (incluindo uma em flagrante por porte ilegal de arma), Santa Catarina (03 prisões), Paraná (06 prisões), Mato Grosso do Sul (06 prisões), Mato Grosso (18 presos) e Rondônia (01). Foram desbaratadas três organizações criminosas de Barão de Cotegipe/RS, onde estavam as sedes e depósitos das empresas investigadas.
Segundo a Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, responsável pela coordenação da operação, as investigações abrangem outros municípios gaúchos, uma vez que dados do TCE apontam que 450 municípios do Rio Grande do Sul repassaram verbas públicas para alguma das empresas sob investigação.
A atuação dos criminosos se dava na fraude às licitações públicas, desviando as verbas destinadas à compra de medicamentos mediante falta de entrega da mercadoria licitada, entrega parcial ou entrega de produto diverso, entrega mediante “realinhamento” de preços que culmina com o superfaturamento ou entrega de medicamentos com data de vencimento muito próxima. A distribuição dos lucros gerados com as fraudes se dava entre as empresas e servidores públicos municipais envolvidos.
Na apuração inicial, foi constada a movimentação de R$40.000.000,00 em 2009 e de R$ 70.000,00 em 2010, para apenas um dos grupos investigados. Os acusados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de Corrupção Ativa, Passiva, Fraude de Licitações, Formação de Quadrilha e Peculato, e possível lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 45 anos de prisão.
Dois anos de investigação
Conforme o delegado da Polícia Federal de Passo Fundo Paulo Cesar de Andrade as investigações tiveram início efetivo em 2009, embora desde 2007 já se tivesse suspeita sobre o crime. “Nesse início de manhã executamos 64 mandados de busca e apreensão em vários estados da federação, tendo como principal alvo empresas sediadas no município de Barão do Cotegipe. Durante os anos de investigação foi possível constatar que entre 2007 e 2009 essas empresas movimentaram cifras superiores a R$ 40 milhões em recursos públicos federais”, afirmou. Em 2010 esse valor subiu para de R$ 70 milhões em verbas federais para apenas um dos grupos investigados.
A delegada da PF Gabriela Trolle destaca que as fraudes estavam concentradas em empresas de três grandes grupos empresariais. “As investigações começaram em 2007. Desde lá eles vêm numa crescente. Hoje eles estariam no ápice da atuação. Não se sabe exatamente quando começou, mas o método de fraude foi sendo aprimorado até ficarem especialistas e fazerem só isso”, destacou. As empresas mudavam constantemente de nome, mas as pessoas envolvidas eram as mesmas. Dos 64 mandados de prisão, 12 eram secretários municipais (Fazenda, Finanças e principalmente da Saúde) e, no total, 34 servidores públicos municipais.
No Rio Grande do Sul, dos 497 municípios, 450 tiveram algum tipo de contratação com os grupos empresariais envolvidos nas fraudes. Nem todas as contratações necessariamente estão irregulares. A investigação irá aprofundar ainda mais para ter certeza dos envolvidos. No entanto o número elevado de cidade em que a empresa atuava demonstra o domínio de mercado que elas tinham no Estado.
CGU
A CGU realizou um trabalho de acompanhamento da aplicação dos recursos em 23 municípios. Conforme o chefe regional da CGU, Fábio Valgas, foram avaliados R$ 35 milhões. Deste total, em R$ 3,5 milhões foram detectados desvios. “Em 10% do valor que testamos constatamos algum desvio que envolve não entrega de medicamentos, entrega de medicamentos muito próximos do vencimento ou vencidos e licitações viciadas. O grande objetivo dessa operação é garantir que a população tenha o atendimento de suas demandas sociais, neste caso medicamentos”, reitera Valgas. Os alvos responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de Corrupção Ativa, Passiva, Fraude de Licitações, Formação de Quadrilha e Peculato, e possível lavagem de dinheiro. Na região, as cidades de Barão do Cotegipe, Mariano Moura, Sarandi, Erechim e Pinhal tiveram ações da PF.
