Leonardo Andreoli/ON
O presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) apresentou na manhã de ontem o relatório da fiscalização realizada nos controladores de velocidade instalados no município para os membros da CPI da Câmara de Vereadores. Jaime Pereira apontou que a existência de algumas falhas no estudo técnico realizado para definir a instalação dos equipamentos e também com a sinalização em alguns locais. No entanto ele enfatizou que em nenhum momento é aconselhada a retirada dos equipamentos e sim a realização imediata das adequações necessárias.
O Cetran fiscalizou 24 controladores eletrônicos com lombada e 19 equipamentos controladores de avanço de sinal. O conselho verificou que alguns pontos estão obstruídos por vegetação e em outros falta sinalização que informe a presença dos equipamentos na via pública. “Verificamos que todos os equipamentos estão aferidos pelo Inmetro como estabelece a resolução 146”, pondera Pereira.
Estudo técnico
O estudo técnico realizado pela prefeitura para a instalação dos controladores é um dos mais polêmicos da CPI. Conforme o presidente do Cetran foi encaminhado ao prefeito Airton Dipp o relatório elaborado após a fiscalização. “Primeiro enviamos uma notificação referente a resolução 39, durante a fiscalização no município constatamos que a empresa fornecedora de equipamentos realizava as atividades que são exclusivas da autoridade de trânsito, ou seja a coleta de dados e a avaliação das imagens geradas pelo equipamento. A resolução 39 do Cetran define que nenhuma empresa pode mexer no equipamento com a finalidade de retirar as informações e repassar ao órgão de trânsito. Esta atribuição está prevista no CNT e é específica da autoridade de trânsito”, esclarece.
O engenheiro responsável pela vistoria apontou que os estudos técnicos apresentados pelo município não atendem ao disposto na resolução 146. “De forma sintética podemos dizer que o prefeito terá que adequar os apontamentos no relatório para que consiga êxito na fiscalização”, alerta. Não havendo a regularização por parte do gestor municipal os recursos interpostos no Cetran serão providos sem prejuízo aos condutores. “Em momento algum indicamos a retirada do equipamento porque ele atende aos objetivos de reduzir a velocidade, salvar vidas e deve permanecer instalado onde está, ou em outro local em que a autoridade analisar, mas tem que se realizar um estudo técnico que justifique a permanência dele”, reitera.
Anulação
O presidente da comissão parlamentar, o vereador Márcio Tassi (PTB), afirmou que será feito todo o esforço possível no sentido de anular as multas. “Concordo com a regularização, mas ela deve acontecer dentro da legalidade”, disse.
Falhas apontadas
No estudo técnico:
Falta de apontamento de velocidade anterior a instalação de equipamento;
Falta de apontamento da velocidade regulamentada pelo controlador;
Falta de assinatura do responsável pelo estudo;
Definição do momento em que o estudo foi realizado.
Nos equipamentos instalados:
Sinalização encoberta por vegetação ou a falta dela em alguns casos.
