A denominada CPI dos Pardais, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, realizou mais uma reunião na tarde desta sexta-feira, para ouvir, na condição de informante e colaborador da CPI, o advogado Celestino Meneghini, presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração. Por quase duas horas Meneghini respondeu a questionamentos dos vereadores Roque Letti (relator), Márcio Tassi (presidente) e Rafael Bortoluzzi. O presidente da Jari explicou como funciona o órgão e os critérios de julgamento. Bastante questionado sobre a validade do estudo técnico para a instalação dos controladores de trânsito na cidade, afirmou que até agora tudo está dentro da normalidade e que o órgão não recebeu, nem da autoridade local de trânsito, nem de órgãos externos, qualquer notificação que possa mudar o entendimento na avaliação dos recursos. O presidente Tassi afirmou ter sido muito importante para a CPI conhecer o trabalho da Junta, mas que a grande dúvida desde o início dos trabalhos, com relação ao estudo técnico, permanece. O presidente da CPI alegou a legislação determina que o estudo técnico precisa ser feito todos os anos, o que não aconteceu em Passo Fundo. Ressalta que mesmo que o único estudo existente tivesse sido bem feito, ele é de 2008 e, portanto não tem mais validade e consequentemente às infrações também estão irregulares. Tassi questionou o presidente da JARI, sobre o acolhimento de recursos nestes casos na esfera local, sem precisar que o motorista tenha que recorrer ao Cetran. Meneghini respondeu que assim que houver uma notificação oficial com certeza este será o procedimento. Tassi lamentou ainda que apenas 10% dos motoristas multados recorrem, então entende que a maioria está sendo multada injustamente, por isso a CPI deve buscar na Justiça a anulação das infrações, desde a data de 5 de abril, quando foi realizada a avaliação pelo Conselho Estadual de Trânsito.
Prefeitura não vai suspender multas
Os equipamentos instalados em Passo Fundo para controlar a velocidade, estão cumprindo sua função e salvando vidas. Essa é a conclusão do relatório de inspeção feita pelo CETRAN/RS no município e recebido pela administração municipal. Por isso, não há nenhuma previsão de suspensão de multas.
A Prefeitura de Passo Fundo, após o recebimento do relatório de Inspeção Técnica dos controladores de velocidade, emitido pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS, considerando toda a avaliação produzida pela análise documental e análise técnica de equipamentos, informa que a conclusão obtida pelo relatório é a seguinte: “Com dados obtidos na verificação realizada, constatamos que a implantação dos equipamentos são de extrema relevância no aspecto segurança no trânsito. Em todos os locais visitados constatamos que os equipamentos cumprem a função de segurança no trânsito, reduzindo o número de acidentes e preservando vidas”. Nesse sentido, algumas sugestões técnicas foram recomendadas, e que serão verificadas pela prefeitura, após a devida análise técnica, de modo que não haverá nenhuma suspensão das autuações emitidas pelos controladores.
