Redação ON
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (24) o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Líderes da base do governo e da oposição fecharam acordo para tentar, pela terceira vez, votar a matéria, mas PV e P-SOL prometem fazer obstrução. Como parte do acordo para votar o novo código, está prevista também a análise das medidas provisórias 517 e 521.
Em Passo Fundo a coordenação da Agenda 21 promove um painel, nesta terça-feira, que terá início às 17h, na Câmara de Vereadores. O evento pretende esclarecer e tirar dúvidas, segundo o coordenador da Agenda, vereador Rui Lorenzatto. “O que todos precisam entender é que o código não trará prejuízos para ninguém e sim vai ajudar a preservar o meio ambiente”, disse. O painel quer tratar do tema sem emotividade, segundo Carlos Eduardo Sander, que também é membro da Agenda 21. “Não queremos discutir se é bom ou se é ruim, mas o que realmente propõe o novo código e o que ele representa para o meio ambiente”, completa. Sander disse que o painel é aberto para todas as pessoas e salienta que a discussão do código não está restrita ao meio rural. As pessoas que vivem nos centros urbanos também serão atingidas pelo código e precisam participar deste debate.
O técnico do Centro de Tecnologias Alternativas Populares (Cetap), Alvir Longui, vai abordar na ocasião o potencial de uso da biodiversidade local para conciliar preservação do meio ambiente com melhoria da qualidade alimentar e geração de renda. Já o diretor da Emater Passo Fundo, Lino de David tratará das mudanças especificas ao código e de suas conseqüências. A atuação do IBAMA e o Código Florestal será o tema de Ana Paula Inglez, representando o instituto. Por fim, a responsável pelo Defap em Passo Fundo, Maria Helena Benedetti vai falar sobre a atuação do departamento frente a nova legislação.
Emendas
De acordo com o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), governistas e representantes da oposição elaboraram em conjunto uma emenda que trata da consolidação para a agricultura e pecuária nas áreas de preservação permanente (APP), que já foram desmatadas. Esse era o último ponto de divergência que dificultava a votação do texto. No entanto, não está descartada a apresentação de novas emendas durante o processo de votação.
Pelo acordo, oposição e governo definiram a votação de duas MPs para terça ou quarta-feira (25).
O que muda
Entre as mudanças propostas no projeto estão a possibilidade de a reserva legal ser compensada no mesmo tipo de ambiente, mas em Estados diferentes, a permissão do desmatamento em topo de morro e a redução de 20 metros para 15 metros da área mínima de preservação nas margens de rios.
