Daniella Faria/ON
Os motoboys devem ficar atentos para a data limite de exigências feitas pela Lei Federal 12.009/09 e pela Resolução 350/2010 do Conselho Nacional de Trânsito, como, por exemplo, a necessidade da realização do curso especializado. A partir do dia 18 de junho os órgãos fiscalizadores poderão exigir que os profissionais comprovem que estão de acordo com a lei. A falta do cumprimento pode resultar em infração grave, com penalidade de multa e apreensão do veículo.
Curso
Estima-se que em Passo Fundo exista cerca de 600 motofretistas, entretanto, somente 70 já realizam o curso de capacitação oferecido pelo Sest/Senat. A procura ainda é considerada pequena. Segundo o agente multiplicador do local, Cesar Barriquel, após o início da fiscalização o número de profissionais deve cair para 400.
O objetivo principal da exigência é reduzir o número de acidentes envolvendo motoboys. Até março deste ano foram registrados mais de 150 acidentes envolvendo motos na cidade. "Claro que nem todos são motoboys, mas quando se fala de acidente com moto se contabiliza tudo. A intenção é treinar esses profissionais para reduzir o índice de ocorrências", destaca Barriquel.
O treinamento é montado com base nas exigências da Resolução 350. O período é de 30 horas e as turmas são de no máximo 25 alunos. Há turmas programadas para serem montadas uma vez por mês.
O curso é executado em três módulos: básico, específico e prática de pilotagem profissional. O diferencial do Sest/Senat é que ele é bastante voltado para a qualidade de atendimento ao cliente e para a prestação do serviço. É trabalhada a questão da empatia, convívio social, importância do trabalho do motoboy para a sociedade da profissionalização do serviço.
Nas aulas teóricas são divulgadas as legislações de trânsito, trabalhista e de direito civil. "Falamos também da gestão do risco sobre duas rodas e tudo o que isso envolve como a direção defensiva, preventiva, cuidados com a motocicleta, ponto cego, posicionamento da via, ultrapassagem, condições adversas do trânsito, condições climática, entre outros fatores", explica.
Na parte prática são ensinados os procedimentos para o transporte de carga e da logística. Duas pistas são montadas no local, uma fixa, chamada de Off Road, onde são colocados alguns obstáculos para simular as condições das vias. Já a outra pista é móvel, chamada de frenagem, onde o aluno aprende a parar a moto no menor espaço possível. "Trabalhamos o uso de 70% dos freios dianteiros e 30% dos traseiros", explica o agente.
Fiscalização
A Guarda Municipal de Trânsito ficará responsável pela fiscalização. Segundo o diretor do órgão, César Variza, além do curso será cobrado o uso dos equipamentos obrigatórios, como capacete, viseira ou óculos de proteção, faixas retrorrefletivas e colete de segurança também com dispositivos retrorrefletivos. Ainda conforme a lei, para exercer a atividade profissional, o veículo na categoria aluguel deve estar dotado de equipamento de proteção para pernas e motor, aparador de linha e dispositivo de fixação permanente ou removível para o passageiro ou para a carga.
Entretanto, Variza se mostra preocupado na hora da prática para a fiscalização. Para exercer a profissão os motoboys têm que realizar um cadastro na Secretaria de Transporte, mas se a pessoa não estiver trabalhando e estiver carregando o baú em benefício próprio ele não poderá ser multado. "Ainda estamos vendo como será essa regulamentação. O agente não tem condições de exigir o contrato profissional. Creio que deverá haver uma regulamentação onde será expedido um documento isentando aquela pessoa que não for motofretista de usar aparelho semelhante", sugere. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Transporte ou a Guarda Municipal devem ser procuradas.
Cadastro
Para conseguir todos os requisitos e inclusive a licença do Detran é necessário fazer parte de um cadastro da Secretaria de Transporte e Serviços Gerais. O agente fiscal Fernando dos Santos Bergmann afirma que a procura ainda é baixa. Muitas pessoas vão até o local, buscam a lista de documentos necessários e acabam não voltando por esbarrar em algum item. Outra explicação pela baixa adesão é a resistência de alguns empresários do setor que acham que a lei não será fiscalizada. Até o momento somente 80 motoboys estão de acordo com a lei.
Bergmann frisa ainda que a fiscalização deve se intensificar em agosto. "Vale lembrar que as pessoas podem carregar caixas e não ser consideradas motoboy. As caixas de capacetes, por exemplo, são isentas. Já as outras caixas usadas para transportar objetos pessoais também devem contar a faixa retrorrefletiva", conclui.
