Leonardo Andreoli/ON
A Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF) e a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) realizaram na manhã desta quinta-feira uma manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300. A categoria quer ainda a aprovação de uma emenda constitucional estadual que garanta melhor remuneração aos oficiais. Cerca de 240 policiais saíram em caminhada a partir da sede da ASSTBM (Rua Cel. Pelegrine, 618, Vila Rodrigues) em direção a Praça do Teixeirinha, na Avenida Brasil.
Conforme o presidente da ABAMF, Jadir Lusa, a mobilização acontece em várias regionais da BM no Estado e também na capital. “Estamos mobilizando o pessoal para chamar a atenção dos deputados e do governo que estão tratando com descaso a segurança pública. O nosso salário hoje é o pior pago no Brasil para as polícias. Somos considerados pelas pesquisas dentro do Brasil como uma das melhores”, argumenta. Segundo ele essa incoerência na remuneração é um dos principais motivos de descontentamento. “Viemos há 15 anos já com o salário defasando consecutivamente e não recebemos um aumento significativo. Essa emenda na constitucional estadual define que o soldado tem o direito de receber 40% do salário de um coronel, que é a verticalidade que buscamos e que é justa. É um salário justo que sanaria as dificuldades do pessoal”, avalia.
A mobilização teve ainda um momento para o recolhimento de assinaturas de cidadãos. É necessário o recolhimento de 80 mil assinaturas em pelo menos 50 municípios do Estado para encaminhar o documento de emenda à constituição estadual. “Se esta mobilização não surtir efeito vamos nos mobilizar novamente e creio que não será apenas uma caminhada e sim uma paralisação geral em todo Estado”, alerta Lusa. Cerca de 240 pessoas participaram da caminhada. “Esperamos que os políticos se manifestem com algum aumento de pelo menos 30% de imediato que é o que necessitamos hoje”, finaliza Lusa.
Durante a caminhada foi distribuída uma Nota Pública que pedia o apoio da comunidade no recolhimento de assinaturas favoráveis a aprovação da PEC.
Debate na Câmara
A Câmara dos Deputados deve instalar na próxima semana uma comissão especial para analisar propostas sobre qualificação e carreiras policiais, entre elas as PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, na última terça-feira, quando policiais de vários estados estiveram em Brasília para pedir a inclusão das propostas na pauta do Plenário. O assunto também foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, instalada no mesmo dia.
As duas propostas, que tramitam em conjunto, foram aprovadas em primeiro turno em março do ano passado. O texto aprovado - uma emenda assinada por vários partidos – cria o piso e estabelece um prazo de 180 dias para o Executivo definir o valor. Nesse período, será adotado um piso transitório de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
A proposta de criação de uma nova comissão especial dividiu os participantes da audiência. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse é o caminho a ser percorrido, pois nada é votado na Casa sem acordo. Segundo ele, a comissão para discutir as PECs da segurança pública só não foi instalada ainda porque o PT e o PSDB não indicaram seus representantes.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) concorda com a necessidade de continuar o diálogo. De acordo com ele, se o governo for contra, a Câmara não aprova. “Aqui nada vai para a pauta se não tiver o convencimento de todos os líderes e do presidente”, afirmou.
Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumenta que o regimento da Câmara e a Constituição são claros. “A PEC já foi aprovada em primeiro turno e o processo de votação tem de ser retomado do lugar de onde parou”, ressaltou.
