Daniella Faria/ON
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou neste mês uma nova convenção dando às trabalhadoras domésticas o mesmo direito dos demais trabalhadores. A decisão já havia sido antecipada com o anúncio do governo brasileiro de aprovar o tratado. Na prática, isso exigirá uma modificação na lei trabalhista.
Em Passo Fundo, por exemplo, mais de 90% das empregadas domésticas que procuram o Sine para receber o seguro desemprego acabam descobrindo que não tem direito a esse recurso. “Elas não recebem porque não tem direito ou porque não foi depositado o Fundo de Garantia, que é facultativo”, diz Gilmar Brunetto, coordenador do Sine em Passo Fundo. Em média, 30 pessoas da área do emprego doméstico procuram por mês o local, e cerca de 5% conseguem encaminhar a documentação.
Atualmente o Sine oferta mais de cinco vagas por mês para doméstica. Mesmo com a mudança da lei e o aumento dos encargos trabalhistas para o empregador, Brunetto acredita que o número não deverá cair. “Para mim segue a oferta por causa da dificuldade que se tem hoje em conseguir pessoas para esse tipo de atividade. Com a essa alteração o empregador também vai poder pedir melhor qualificação do profissional dessa área e referência. Se ele vai pagar bem, também tem que exigir mais”, ressalta.
Em Passo Fundo, segundo dados do ano passado divulgados pela representante do Sindicato Estadual das Empregadas Domésticas, Maria de Lourdes, conhecida como Pupe, cerca de oito mil pessoas trabalham na profissão. Destas, somente três mil tem carteira assinada. Com a alteração da lei, Pupe acredita que só irá melhorar a situação da categoria. “A patroa que tem a empregada boa não vai dispensá-la só porque tem que pagar um pouco a mais. Estive conversando com algumas colegas e todas estão achando excelente essa alteração. Hoje temos, mas é opcional”, diz. Ela ressalta ainda que as domésticas dão lucro para seus empregadores. Se não fosse por elas, os patrões não poderiam trabalhar fora. “Cuidamos da casa, das crianças, então damos lucro sim”, diz. Pupe divulga ainda que entre os dias 21 e 24 do próximo mês acontece um Congresso Estadual em Pelotas onde serão escolhidos os delegados regionais e discutido o assunto.
Entenda a nova lei:
A convenção estabelece que todas as empregadas devem ter contrato assinado e um limite para a jornada de trabalho. Em diversos países, a situação de muitas domésticas preocupa ativistas de direitos humanos. O governo brasileiro estima que está em uma situação confortável. Mas algumas mudanças terão de ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso das trabalhadoras domésticas. O FGTS é apenas um "benefício opcional". Mas ao equiparar essa classe aos demais trabalhadores essa obrigação terá de ser adotada.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já garantiu aos sindicatos que haverá um projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. O acordo levou três anos para ser negociado e o Brasil atuou como um dos facilitadores do processo. Dados do Ministério do Trabalho indicam que quase 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem hoje no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Mas apenas 10% delas teriam carteira assinada. Desde 2008, o número de empregadas domésticas aumentou em quase 600 mil. Segundo o ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo.
Dados de Passo Fundo
8 mil empregadas domésticas
3 mil com carteira assinada
10% recebem seguro desemprego
