Muda limite de construção, mas restrição permanece
Hipermercados nos moldes das grandes redes continuarão barrados em Passo Fundo por mais cinco anos. O projeto vai à sanção do prefeito Airton Dipp
Flaubi Farias/ON
Quase nula foi a mudança da lei municipal que dispõe sobre a construção de lojas de varejo de ramo alimentício em Passo Fundo. O projeto foi posto em votação na sessão da Câmara de Vereadores ontem à noite (27). Ficou definido que o limite de construções dos estabelecimentos será de até 2mil m² de área de vendas, em qualquer local cidade. A lei tem validade de cinco anos. Agora, projeto vai para a sanção do prefeito Airton Dipp.
O projeto de lei original, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) já propunha este aumento, de 1,5mil m² para 2mil m², porém incluía a liberação do limite de área em quatro setores fora do perímetro urbano. A proposta foi derrubada por uma emenda do vereador Roque Letti (PDT), relator da Comissão de Legislação e Redação (CLR), que excluiu esta possibilidade. A emenda foi aprovada por todos os vereadores, exceto pelo autor do projeto.
A reunião plenária de ontem contou com a participação considerável de funcionários do ramo alimentício. A sessão foi paralisada para discussão do projeto em sala fora do plenário. Depois de mais de trinta minutos de paralisação, o público ainda aguardava o desfecho e a sessão foi reaberta.
Retomada a sessão e aprovada a emenda da CLR, entrou em votação o projeto, que de novo foi aprovado por unanimidade, exceto por Patric, que votou contra. Após a aprovação, o vereador defendeu a sua posição e explicou o motivo de ter votado contra o seu próprio projeto de lei. “O projeto nosso era regulamentar a abertura do comércio e da livre concorrência, para que os consumidores possam ter preços mais baratos nas suas compras. Nesta noite houve as emendas dos demais vereadores a qual foram aprovadas por unanimidade, somente com o meu voto contrário. Respeitamos essa questão, e como o projeto foi alterado eu então tomei por objetivo votar contrario porque eu gostaria muito que nos tivéssemos ao menos os setores liberados para que pudessem vir grandes empreendimentos ou até mesmo para que os empresários de Passo Fundo pudessem ampliar seus estabelecimentos comerciais.”, disse.
O limite de 2mil m² é somente para área de vendas, sendo outros anexos, como depósito podendo expandir-se além deste limite. O vereador Letti, autor da emenda que suprimiu a possibilidade de construir estabelecimentos acima deste limite em áreas fora do perímetro urbano, considerou que o projeto teve um avanço significativo ao estender a área em 500m². Junto com as demais entidades de classe, o vereador defende que o projeto de lei aprovado protegerá o comércio de Passo Fundo. “O projeto teve um avanço significativo, pois de 1,5mil m² de área de vendas passou para 2mil m². Isso vem a atender as entidades como CDL, Sinduscon, Sindicato dos mercados, enfim a população de Passo Fundo. Não uma maioria, mas uma grande parte que quer os nossos mercados crescendo, e que essa gente continue investindo aqui”, relatou.
FOTO RONALDO ROSA/DIVULGAÇÃO
Votação foi acompanhada por comerciantes
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Minha Casa Minha Vida
Aprovado ontem (27) na sessão plenária da Câmara, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que visa criar uma zona especial de interesse social (ZEIS) para a implantação de um projeto habitacional no Bairro Vila Donária. Através do Programa Minha Casa Minha Vida, o projeto de lei é destinado à população de baixa renda e tem como intuito atender às políticas públicas e proporcionar a construção de 200 apartamentos na região. Serão beneficiadas as famílias com renda mensal de zero a seis salários mínimos.
Flaubi Farias/ON
Quase nula foi a mudança da lei municipal que dispõe sobre a construção de lojas de varejo de ramo alimentício em Passo Fundo. O projeto foi posto em votação na sessão da Câmara de Vereadores ontem à noite (27). Ficou definido que o limite de construções dos estabelecimentos será de até 2mil m² de área de vendas, em qualquer local cidade. A lei tem validade de cinco anos. Agora, projeto vai para a sanção do prefeito Airton Dipp.
O projeto de lei original, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) já propunha este aumento, de 1,5mil m² para 2mil m², porém incluía a liberação do limite de área em quatro setores fora do perímetro urbano. A proposta foi derrubada por uma emenda do vereador Roque Letti (PDT), relator da Comissão de Legislação e Redação (CLR), que excluiu esta possibilidade. A emenda foi aprovada por todos os vereadores, exceto pelo autor do projeto.
A reunião plenária de ontem contou com a participação considerável de funcionários do ramo alimentício. A sessão foi paralisada para discussão do projeto em sala fora do plenário. Depois de mais de trinta minutos de paralisação, o público ainda aguardava o desfecho e a sessão foi reaberta.
Retomada a sessão e aprovada a emenda da CLR, entrou em votação o projeto, que de novo foi aprovado por unanimidade, exceto por Patric, que votou contra. Após a aprovação, o vereador defendeu a sua posição e explicou o motivo de ter votado contra o seu próprio projeto de lei. “O projeto nosso era regulamentar a abertura do comércio e da livre concorrência, para que os consumidores possam ter preços mais baratos nas suas compras. Nesta noite houve as emendas dos demais vereadores a qual foram aprovadas por unanimidade, somente com o meu voto contrário. Respeitamos essa questão, e como o projeto foi alterado eu então tomei por objetivo votar contrario porque eu gostaria muito que nos tivéssemos ao menos os setores liberados para que pudessem vir grandes empreendimentos ou até mesmo para que os empresários de Passo Fundo pudessem ampliar seus estabelecimentos comerciais.”, disse.
O limite de 2mil m² é somente para área de vendas, sendo outros anexos, como depósito podendo expandir-se além deste limite. O vereador Letti, autor da emenda que suprimiu a possibilidade de construir estabelecimentos acima deste limite em áreas fora do perímetro urbano, considerou que o projeto teve um avanço significativo ao estender a área em 500m². Junto com as demais entidades de classe, o vereador defende que o projeto de lei aprovado protegerá o comércio de Passo Fundo. “O projeto teve um avanço significativo, pois de 1,5mil m² de área de vendas passou para 2mil m². Isso vem a atender as entidades como CDL, Sinduscon, Sindicato dos mercados, enfim a população de Passo Fundo. Não uma maioria, mas uma grande parte que quer os nossos mercados crescendo, e que essa gente continue investindo aqui”, relatou.FOTO RONALDO
Minha Casa Minha Vida
Aprovado ontem (27) na sessão plenária da Câmara, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que visa criar uma zona especial de interesse social (ZEIS) para a implantação de um projeto habitacional no Bairro Vila Donária. Através do Programa Minha Casa Minha Vida, o projeto de lei é destinado à população de baixa renda e tem como intuito atender às políticas públicas e proporcionar a construção de 200 apartamentos na região. Serão beneficiadas as famílias com renda mensal de zero a seis salários mínimos.
