A Comissão Especial dos Precatórios Judiciais do RS da Assembleia Legislativa promove seminário para tratar do assunto, em Passo Fundo. A reunião será realizada na Câmara dos Vereadores do município, a partir das 13h30. O grupo presidido pelo deputado Frederico Antunes (PP), foi criado para analisar a constituição, administração e o efetivo pagamento dos precatórios. Antunes considera a função do colegiado criado pelo Legislativo como fundamental para elaborar um detalhado estudo da situação real deste tipo de débito do Estado. “Precisamos mapear todos os detalhes para buscar alternativas de agilizar o pagamento destas pendências”, advertiu.
O parlamentar destacou como fundamental o desenvolvido do trabalho de consonância do Legislativo com o Governo do Estado, responsável pelo pagamento dos precatórios. “O objetivo do grupo de trabalho é a busca de soluções e não o encontro de possíveis culpados pela demora. O esforço conjunto será decisivo para atingir os objetivos que beneficiará milhões de gaúchos”, concluiu.
Importância
O deputado Luciano Azevedo (PPS), que participará do encontro, destacou a importância de se debater a situação de precatórios e RPVs (requisições de pequeno valor) no interior do Estado. “É urgente discutir alternativas para agilizar o pagamento das pendências”, enfatizou o deputado. Luciano lamentou que o projeto 191/2011, que consta do pacote do governo aprovado pela Assembleia, destine apenas 1,5% da receita para despesas com RPVs. Ele lembrou que a Secretaria da Fazenda previa repasse de R$ 800 milhões aos credores. Com a limitação das despesas, o governo deve destinar apenas R$ 300 milhões para o pagamento de RPVs.
