Leonardo Andreoli/ON
Irregularidades na licitação e contrato para a construção da Penitenciária Estadual de Passo Fundo (PEPF) apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são responsáveis pela paralisação da obra. É mais um capítulo da novela da casa prisional que tem a finalidade de desafogar o superlotado Presídio Regional de Passo Fundo com mais de 860 presos. O processo licitatório que iniciou em 2007 passou por alterações e foi disputado judicialmente pela empresa Portonovo Empreendimentos e Construções Ltda que conseguiu vencer a licitação. As alterações durante o processo de licitação causaram o transtorno. Até o momento não se tem previsão de quando as obras poderão recomeçar. O secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano Luiz Carlos Busato e o secretário de Segurança Pública Airton Michels acataram a decisão do TCU e paralisaram a construção. Para entender as irregularidades é preciso também saber como foi o andamento do processo licitatório que começou ainda em 2007 – veja o quadro – e foi contratado de forma irregular.
Visita dos técnicos
Um grupo de técnicos da Secretaria de Obras fará uma visita ao canteiro de obras da Penitenciária para fazer um laudo circunstanciado e uma perícia fotográfica. “O que vai acontecer daqui para frente: existe uma obra iniciada irregularmente no nosso modo de entender e do TCU. Infelizmente fomos obrigados a paralisá-la. Este laudo que está sendo feito no local é para preservar o que já foi feito pela empresa e que o Estado provavelmente terá que pagar. Obviamente que vai ficar uma obra parada, poderá ser depredada, vai ter gente entrando lá e não sabemos o que vai acontecer daqui pra frente”, acrescenta Busato. Conforme o secretário nenhum pagamento foi realizado para a empresa depois do início dos trabalhos e as próximas definições dependerão das decisões judiciais.
Com o problema, todo o cronograma inicial que previa a conclusão da casa prisional até o final deste ano ficou inviabilizado. “Agora a Justiça que vai nos orientar daqui pra frente”, reitera Busato.
Atraso
Conforme o delegado da 4ª Delegacia Penitenciária Regional José Marlei Frighetto além das irregularidades apontadas, a obra também apresentava atrasos. A construção que iniciou em janeiro de 2011 teve um atraso no início em decorrência das chuvas do período. O delegado afirma que um dos engenheiros chegou a afirmar que a intensificação dos trabalhos compensaria estes atrasos, o que não aconteceu. “Tínhamos a informação de que seriam mais de 100 funcionários trabalhando, mas não vimos esse número de pessoas”, observa. Frighetto salienta que mesmo com a anulação do contrato a construção deverá ter seguimento o mais breve possível, dependendo das adequações legais necessárias. Um processo licitatório especial deverá ser lançado para definir a empresa que dará seguimento à construção da casa prisional.
Anulação
A anulação do contrato entre a Portonovo Empreendimentos e Construções Ltda e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Secretaria de Obras do Estado foi publicada no dia 22 de junho, conforme foi divulgado no Diário Oficial do Estado. A publicação foi assinada pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels.
Cronologia
Em 2007 iniciou o processo de licitação da obra orçado em R$ 8,7 milhões;
Em 2008 a Secretaria de Segurança Pública anulou a licitação;
Em março de 2009 foi feita nova licitação na qual o valor da obra foi calculado em R$ 10.210.319,44;
Ainda em março de 2009 foi expedido um mandado de segurança em favor da empresa Portonovo concedendo o cancelamento da segunda licitação;
Em 17 de dezembro de 2009 o Superior Tribunal de Justiça concedeu novo mandado de segurança em favor da mesma empresa determinando a homologação da primeira concorrência.
O TCU apontou que o contrato foi baseado no segundo edital, sendo que a empresa havia ganho a primeira licitação.
