Redação/ON
Depois de quase duas décadas, a Rodoviária de Passo Fundo será novamente licitada. A garantia é do secretário estadual de infraestrutura, Beto Albuquerque, que entregou nesta quinta-feira (21) a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) as minutas dos editais para licitação de quase 300 rodoviárias em todo o Estado. A intenção é regularizar a situação de 292 concessões que expiraram e 153 rodoviárias em dívida com o governo, que somam um valor de R$ 2 milhões. A de Passo Fundo está incluída na lista no primeiro lote das licitações, onde as 35 maiores rodoviárias, enquadradas como de primeira categoria, passarão pelo processo de concorrência em, no máximo, 90 dias.
A licitação vai resolver a situação da rodoviária de Passo Fundo, que é administrada pela empresa Paim Bordingnon há mais de 70 anos e que apenas renovou o contrato em 1992 - um ano e meio antes do fim do prazo - sem a realização de licitação, processo obrigatório para a prestação de serviços. A situação da rodoviária de Passo Fundo também já foi alvo do Ministério Público, assim como em mais de 30 outros municípios. Conforme o promotor de Justiça, Paulo Cirne, o MP ajuizou em 2005 uma ação que a questiona a prorrogação do contrato, por mais 20 anos, baseado na boa qualidade dos serviços prestados, cuja vigência vai até 2014. Segundo ele, a Justiça determinou em 2009 a anulação da concessão da atual prestadora e ainda realização de uma licitação para exploração da rodoviária de Passo Fundo. No entanto, a Paim Bordingnon, recorreu e o processo ainda não foi julgado.
Plano diretor
Conforme avaliação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), a rodoviária de Passo Fundo é classificada como de primeira categoria, pela movimentação e receita gerada. Em uma pesquisa realizada pela Agergs em 2008, a estação cumpre apenas com 74% dos requisitos estruturais. Entre os problemas identificados, a rodoviária não cumpriu com o espaço mínimo no guichê de despacho e sala de estar, além de não existir alto falantes, bebedouro e fraldário.
Para garantir que os usuários sejam beneficiados com serviços obrigatórios, o Daer ainda lançará um Plano Diretor de Expansão de Transportes Rodoviários dentro de 24 meses. Conforme o diretor geral da Agência, Ricardo pereira da Silva, são indicadores que também serão reforçados dentro do edital de licitação, como equipamentos obrigatórios, forma de venda das passagens, estrutura física e atendimento.
Para o promotor, a decisão do governo pode agilizar a licitação que levaria mais tempo através da Justiça. No entanto, ele alerta que a melhoria da estrutura da rodoviária e do atendimento dependerá das exigências mínimas do edital licitatório. “O ideal seria a transferência de local da rodoviária, para área mais ampla, a qual tivesse condições de receber instalações maiores que as atuais e prevendo ainda outra ampliação, quando necessário, em um futuro próximo”, disse Cirne.
A empresa Paim Bordingnon foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
A Rodoviária de Passo Fundo atende em média cinco mil pessoas diariamente. São 120 horários em 53 linhas diárias para municípios do Rio Grande do Sul e outros Estados.
Concessões de Estações Rodoviárias
A maioria dos contratos de concessão de estações rodoviárias hoje existentes é fruto de autorizações precárias ou de prorrogações efetuadas após o advento da Constituição Federal de 1988. Tal regramento tem sido reiteradamente descumprido pelas diversas administrações da Autarquia estadual, levando a um quadro de total irregularidade dos contratos hoje existentes, à exceção dos oriundos de procedimento licitatório, que são uma minoria Concessões de Estações Rodoviárias.
