Audiência Pública define mudanças no PDDI
A secretaria de Planejamento realizou na manhã desta quarta-feira ( 27) no plenarinho da Câmara de Vereadores uma audiência pública com o objetivo de encerrar o processo de ajustes do Plano Diretor do município, aprovado em 2006. Em março deste ano o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado entendeu que alguns ajustes eram necessários.
Explica o secretário de Planejamento Rene Cecconello, que a cada 10 anos o município tem o dever legal de revisar o Plano Diretor. Mas como a cidade teve um desenvolvimento intenso nos últimos anos, esta revisão se fez necessária antes do prazo. As novas proposições, destaca, fazem parte de um grupo de regramento que dão compreensão melhor ao Plano e o tornam exequível. “Mas preservando a ideia de ser um processo sustentável e que beneficia a comunidade”.
O secretário disse ainda que as alterações poderão ocorrer no máximo uma vez por ano, a não ser que seja assunto de interesse público com a devida justificativa. Todos os ajustes aprovados e o formato final do Projeto de Lei deve ser encaminhado pelo prefeito Airton Dipp à Câmara de Vereadores até o dia 15 de agosto próximo.
A secretaria de Planejamento realizou na manhã desta quarta-feira ( 27) no plenarinho da Câmara de Vereadores uma audiência pública com o objetivo de encerrar o processo de ajustes do Plano Diretor do município, aprovado em 2006. Em março deste ano o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado entendeu que alguns ajustes eram necessários.Explica o secretário de Planejamento Rene Cecconello, que a cada 10 anos o município tem o dever legal de revisar o Plano Diretor. Mas como a cidade teve um desenvolvimento intenso nos últimos anos, esta revisão se fez necessária antes do prazo. As novas proposições, destaca, fazem parte de um grupo de regramento que dão compreensão melhor ao Plano e o tornam exequível. “Mas preservando a ideia de ser um processo sustentável e que beneficia a comunidade”.O secretário disse ainda que as alterações poderão ocorrer no máximo uma vez por ano, a não ser que seja assunto de interesse público com a devida justificativa. Todos os ajustes aprovados e o formato final do Projeto de Lei deve ser encaminhado pelo prefeito Airton Dipp à Câmara de Vereadores até o dia 15 de agosto próximo.