O agravo de instrumento interposto pelo Município de Passo Fundo contra a decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, que suspendeu liminarmente a cobrança da taxa do lixo, encontra-se na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com o Ministério Público, aguardando parecer do MP.
Após a manifestação do Ministério Público, o agravo de instrumento será encaminhado para a pauta de julgamento do Tribunal. Não há previsão de julgamento neste momento. O agravo de instrumento tem o objetivo de discutir apenas a decisão liminar de suspensão. O mérito do processo, que vai analisar se a cobrança é legal ou não será avaliado na ação principal, a ação popular movida pelo vereador Rafael Bortoluzzi (PP).
