Daniela Wiethölter/ON
Com a entrada em vigor a Resolução 356 do CONTRAN, a partir desta sexta-feira (5) os motoboys começam a ser fiscalizados no município. Além de mudar o nome da categoria, que passa a ser chamada de motofrentistas, a nova legislação federal exige dos profissionais um curso de formação no SEST/SENAT e uma autorização da prefeitura, além realizar uma vistoria no veículo no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) e obrigações que incluem itens de segurança como colete, capacete e baú com faixas reflexivas. O não cumprimento das novas regras pode resultar em multas, pontos na carteira e ainda apreensão do veículo até a regularização.
Com muitas dúvidas sobre a legislação e um alto custo para os profissionais, a procura tanto na Prefeitura como no SEST/SENAT, instituição que oferece o curso de formação, foi baixa. Segundo o agente do Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública, Fernando Bergmann, apenas 33 motoboys autônomos e 20 empresas realizaram o registro na Prefeitura. No total, o número de profissionais aptos não chega a 120. A estimativa, segundo a categoria, é que cerca de 500 motoboys trabalhem em Passo Fundo. No entanto, apenas 25% estão regularizados. Diversos motivos, conforme Bregmann, influenciaram na baixa procura. “Em muitos casos, os motoboys são menores de 21 anos ou então não possuem dois anos de carteira de habilitação na categoria A. Além disso, grande parte das pessoas desconhece a nova Lei”.
Baixa procura pelo curso
Antes de realizar o cadastro na Prefeitura, o motofrentista terá que passar por um curso de reciclagem, com aulas teóricas, práticas e atividades que simulam o trânsito. Em Passo Fundo, o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) oferece o curso desde dezembro de 2010. Conforme o agente multiplicador da instituição, Cezar Barriquel, apenas 180 pessoas realizaram o curso especializado.
Custos
O cadastro na Prefeitura é gratuito. No entanto, além do curso de formação, que custa R$ 140, o motoboy precisa que adquirir todos os equipamentos obrigatórios, como coletes e faixas refletivas nos baús das motos, cachorreira e antena. Se a moto não estiver enquadrada na categoria aluguel, o proprietário do veículo terá que fazer a alteração e investir cerca de R$ 200 e ainda realizar uma vistoria, semestral no CRVA, ao custo de R$ 56.
Profissional em extinção
Com tantas exigências e um custo muito alto para o motoboy, o mercado de trabalho começa a sofrer com a falta de profissionais. Segundo a proprietária da empresa Leva e Trás, Magda Caurio, a empresa está encontrando dificuldades para contratar funcionários, pois os motoboys estão migrando para outras profissões. “Os motoboys estão fugindo do mercado. Alguns porque não têm idade mínima, outros porque não tem habilitação há dois anos, mas a grande maioria porque os custos ficaram muito altos”, relatou.
A empresa, que possui 36 funcionários, deixou de fechar novos contratos porque não está encontrando profissionais para trabalhar. “Estamos tentando contratar quatro, mas nem para entregar currículo não aparece mais”, disse. Os funcionários recebem salário fixo, direitos trabalhistas, aluguel pela moto, baú e colete, mas o curso de formação e vistoria do veículo ficam por conta do profissional.
Como se regularizar
O primeiro passo é a adaptação do veículo: perto do motor deve haver um protetor, conhecido como mata-cachorro. Também são obrigatórios antenas, colete e o baú precisa ser sinalizado com faixas refletivas e ter o tamanho padrão de 70 centímetros por 60 centímetros. Após, o motoboy precisa fazer o curso de formação no SEST/SENAT e apresentar o certificado e outros documentos na Prefeitura. Os profissionais autônomos abrirão um cadastro de contribuinte do município. Aqueles que são funcionários de empresas, a própria firma que já é contribuinte, faz um cadastro interno e fornece os nomes e a documentação dos trabalhadores. A secretaria analisará estes documentos e após deverá liberar uma autorização para a placa vermelha categoria aluguel. O próximo passo é procurar o Detran para realizar a vistoria e trocar a placa por uma de cor vermelha. Por último, o motoboy deverá retornar na Prefeitura para receber uma autorização como condutor e uma licença para a moto
Informações:
Prefeitura: 3316-7195
SEST/SENAT: 3327-3418
Dúvidas:
A reportagem conversou com alguns motoboys que levantaram algumas dúvidas sobre a nova Lei. O agente de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública, Fernando Bergmann, e o agente multiplicador do SEST/SENAT, Cezar Barriquel, responderam os questionamentos:
Com dois empregos e moto própria, a vistoria no Detran valerá para os dois turnos (manhã e noite)?
A vistoria valerá para o veículo, independente do número de empregos. Após a vistoria do Detran o motociclista recebe a autorização para motofrete que vale por seis meses. É um documento do veículo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular), logo é necessário levar sempre junto com o documento do motorista (CNH) com o curso ou então o comprovante do curso. No caso do cadastro da prefeitura não e necessário portar o alvará na condução do veículo.
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Vai ser possível circular com capacete aberto (modelo coquinho)?
Conforme resolução 203 do CONTRAN alguns capacetes abertos e articulados são permitidos, já especificamente o Coquinho é proibido.
Qual é o prazo final para cadastramento?
Não existe um prazo final para realizar o cadastramento na Prefeitura, mas aqueles que não se regularizarem até o dia 04/08/2011 poderão sofrer as sanções da Resolução 356 do CONTRAN.
Qual a pontuação e valor da multa para quem não for cadastrado?
O profissional não cadastrado que estiver fazendo o transporte remunerado de mercadorias será enquadrado no Artigo 244–9 “Conduzir motocicleta ou motoneta efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas”. São diversas exigências, onde cada uma incorre em uma pontuação e multa, que somadas podem resultar na suspensão da habilitação. Na maioria delas, a infração é Grave, com registro de cinco pontos na carteira e cobrança de R$ 127,00, além de retenção do veículo para regularização.
Qual é o modelo de "mata-cachorro"?
O protetor de pernas tem por objetivo a proteção das pernas do condutor e passageiro em caso de tombamento do veículo. Deve ser peça única, construído em aço tubular de seção redonda resistente e com acabamento superficial resistente à corrosão, o dispositivo deve ser construído sem arestas e com formas arredondas, limitada sua largura à largura do guidon e deve ser fixado na estrutura do veículo, obedecidas as especificações do fabricante do veículo no tocante à instalação, e não deve interferir no curso do pára-lama dianteiro.
Porque é necessário vistoria a cada seis meses e não no vencimento do documento de IPVA do veículo?
A vistoria semestral é exigida na portaria 240 do DETRAN/RS Artigo 2° Inciso 1°, para a verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e comprovação da regularidade perante o município.
Se o motoboy trabalhar em duas empresas será necessário dois cadastros e um baú para cada emprego?
Se o profissional atua como autônomo em duas empresas diferentes ele não necessita ter dois cadastros. Com relação ao baú, as boas práticas de Higiene orientam que se utilize um baú para cada emprego ou tipo de material transportado, pois ele não pode transportar durante o dia peças para automóveis e a noite fazer tele-entrega de alimentos na mesma caixa.
Os motoboys que realizam entrega de jornais e utilizam os "alforjes" (sacolas) terão que sinalizá-los também?
Segundo a Resolução 356 do CONTRAN, Art. 9º, os dispositivos de transporte de cargas em motocicleta e motoneta poderão ser do tipo alforjes, desde que atendidas as dimensões máximas fixadas e as especificações do fabricante do veículo sobre à instalação e ao peso máximo admissível. Os alforjes devem ser sinalizados, porque a Lei prevê a sinalização do material de trabalho.
Quem deve arcar com o custo do material de trabalho (colete, baú, cadastro, faixas)?
Não existe legislação especifica que determine de quem são os custos com o material de trabalho.
Quais são os pré-requisitos para exercer a profissão de motofrentista?
Segundo a Lei 12.009 o motofrentista deve ter completado 21 anos; possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria A; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; ter registro como veículo da categoria de aluguel; instalar o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo e o aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran e realizar a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
