Pagamento do aditivo já havia sido suspenso pelo município

Daniela Wiethölter Lopes/ON

Na última sexta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado emitiu uma medida cautelar determinando que o município suspenda o pagamento à empresa Eliseu Kopp, responsável pelos controladores de velocidade em Passo Fundo, até que o valor pago por imagem seja reduzido, conforme o contrato inicial. Segundo o supervisor da auditoria municipal do Tribunal de Contas/RS, Leo Arno Richter, a decisão foi embasada na investigação especial que o órgão realiza nos 26 municípios onde a empresa Eliseu Kopp mantém contratos com as Prefeituras. No caso de Passo Fundo, a investigação concluiu que aumento do valor pago por imagem, que foi reajustado de R$37,40 para R$ 40,81, não possuía justificativa legal, pois foi realizado após a assinatura do contrato. “Encontramos inconformidades na definição do valor que foi reajustado logo após a assinatura do contrato”, disse.Conforme o supervisor, a medida cautelar é só o primeiro passo na investigação e tem como objetivo evitar que o município gere mais prejuízo até que a investigação seja concluída. “A medida cautelar é dada quando um ato possa estar causando prejuízos imediatos ao município”, explicou. Ao receber notificação, a Prefeitura terá 30 dias para se defender. Após o relator do processo analisa a defesa e, se os argumentos não forem suficientes, a ação será julgada no pleno.
Prefeitura não foi notificadaConforme o secretário de segurança pública, Márcio Patussi, o município ainda não recebeu a notificação do TC/RS e, por isso desconhece as recomendações do órgão. “Não conhecemos o teor da intimação. Vamos aguardar a notificação para posterior defesa”, disse. No entanto, o secretário informou que, por precaução, o pagamento referente ao último mês, que seria realizado nesta semana a Kopp, foi adiado. “Vamos aguardar a notificação e analisar como faremos o próximo pagamento”, afirmou.
Prefeitura já reduziu o valorSegundo Patussi, o município já suspendeu no início do mês de julho o aditivo do contrato, que previa o aumento questionado pelo TC. O cancelamento foi realizado porque o município acatou determinação do Conselho Estadual de Trânsito que proibiu a interferência de terceiros contratados na coleta de dados junto aos equipamentos controladores de velocidade. Com a mudança, a Secretaria de Segurança passou a controlar a transmissões das informações dos controladores de velocidade através da instalação de um sistema on-line. “O aditivo no contrato foi firmado para que a Kopp realizasse esta transmissão dos dados das infrações para órgão responsável pelo trânsito. Como tivemos que suspender este serviço, o aumento no valor pago por imagem gerada foi cancelado”, disse Patussi. 
30 dias para se defenderIndependentemente da revogação do aditivo, o município tem agora 30 dias para apresentar sua defesa junto ao Tribunal de Contas. Após, o relator do processo, analisa os argumentos e então decide se o contrato com a empresa é legal, se haverá uma nova licitação e se a Kopp terá que devolver os valores já pagos. “Se os argumentos não forem suficientes, o município será julgado pelo pleno”, explicou Richter.

Contratos
26 contratos em investigaçãoAlém de Passo Fundo, outros 25 municípios do Estado, que mantém contratos com a empresa Eliseu Kopp, estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas. Segundo o supervisor do TC, a Prefeitura de Passo Fundo foi a primeira a ser notificada. O órgão questiona além do valor pago, os contratos e a viabilidade técnica dos controladores de velocidade. O Tribunal de Contas investiga contratos de prefeituras com a empresa Eliseu Kopp desde 2006. Na maioria, foram encontradas irregularidades nas cláusulas e na forma de remuneração da empresa. Somente neste ano,o tribunal já emitiu duas medidas preventivas onde a Kopp estaria envolvida. Em março deste ano, o órgão suspendeu a licitação da Prefeitura de Gravataí que previa a instalação de 14 lombadas eletrônicas, pardais e caetanos. A investigação concluiu que a licitação estava direcionada para a empresa Kopp.