O superendividamento é um problema crescente e que está tomando espaço nas discussões de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro. Por esse motivo o tema está entre os destaques a serem debatidos durante o V Seminário Nacional e I Internacional de Defesa do Consumidor. O evento acontece entre os dias 15 e 16 de setembro na Faculdade de Direito da UPF e abordará ainda o consumo sustentável.
O seminário foi lançado oficialmente na manhã de sexta-feira. Conforme o professor Liton Lanes Pilau Sobrinho, que apresentou a programação, o evento tem como foco, principalmente a questão das reformas do CDC brasileiro. “Está tramitando o projeto de reforma do CDC onde estão sendo discutidas questões relacionadas ao superendividamento que é um dos principais pontos de discussão, além das questões relacionadas ao comércio eletrônico e também a ampliação das competências dos PROCONs”, acrescenta.
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