O município publicou na sexta-feira uma reedição do teor do Decreto nº 49/2006 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos localizados no bairro Vergueiro para a criação do Parque Banhado da Vergueiro. De acordo com o procurador geral do município, Euclides Ferreira, o decreto, que tem validade de cinco anos, perdeu a validade em abril deste ano e por isso precisou ser reeditado. Ele explicou que o município firmou um acordo com o Ministério Público onde se compromete em desapropriar, no mínimo, três terrenos por ano.
Atualmente, os lotes pertencem a mais de 30 pessoas. Em 2010, três lotes foram desapropriados pelo município. Pela área estar localizada em uma Área de Preservação Permanente, a indenização não atinge os valores praticados no comércio imobiliário. Conforme Ferreira, o município não conta com recursos para custear a indenização para a desapropriação de toda a área. Por isso, a expectativa para a aquisição dos terrenos é de 10 anos.
Projeto
No final de julho, a Câmara de Vereadores aprovou a destinação de uma contrapartida do Município aos recursos doados pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente para a criação do Parque Banhado da Vergueiro. No total, serão R$ 750 mil que serão aplicados na primeira fase do projeto. A licitação para contratação do projeto da primeira etapa da obra, que envolve o lago, caminhódromos, um playground e banheiros, será publicada nas próximas semanas. Para a realização da segunda etapa das obras, onde serão construídas quadras de esportes e passarelas, serão necessários mais recursos, pois o projeto no todo estava em R$ 1,174 milhão.
Preservação do Banhado
O local, que já foi todo de banhado, abriga uma nascente do rio Passo Fundo. Por muitos anos foi utilizado para depósito irregular de resíduos. Hoje, ainda é possível verificar a água e vegetação típica de locais de banhado, tais como os caraguatás. A importância de preservar a nascente vai desde o abastecimento do rio Passo Fundo até o controle do clima.
