Em sessão plenária relâmpago – com duração de cerca de 20 minutos – os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, o projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito especial adicional de R$ 480 mil para adaptação do orçamento anual. O valor adequa a verba prevista para a Capasemu (Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde), com o objetivo de saldar dívidas junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, a abertura de crédito adicional tem como finalidade atender a despesas de contribuição sobre o faturamento dos serviços médicos prestados. O presidente da Capasemu Francisco Carles Xavier explica que a quantia corresponde aos valores corrigidos de guias de recolhimento que deixaram de serem pagas a cooperativas prestadoras de serviços.
“Estes R$ 480 mil são para recolhermos as contribuições que não foram feitas na época. Em 2007, quando assumimos a Capasemu, os valores já não estavam sendo pagos e havia uma divergência de interpretação da lei 8.212 de 1991 (que dispõe sobre o recolhimento dos tomadores de serviços e das cooperativas). No momento em que se sanou a divergência e se decidiu que realmente os valores deveriam ser recolhidos na época, entramos em contato com a Secretaria Especial do INSS e apuramos os valores a pagar. Hoje, o importante é que temos os recursos por isso estamos abrindo crédito especial”, avaliou Xavier.
Para o remanejamento legal de verbas com fim específico de fazer o recolhimento, ficam reduzidos em R$ 200 mil os recursos para sentenças judiciais e livre administração indireta. Mais R$ 280 mil saem da rubrica para manutenção de serviço médico hospitalar e odontológico e serviços de terceiros - pessoa física.
