Tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o município a contratar o financiamento de R$ 31,6 milhões para qualificar as vias onde circula o transporte coletivo em Passo Fundo. Os recursos fazem parte do Pró Transporte, programa do governo federal voltado à qualificação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana. O prazo de pagamento é de 240 meses a partir da contratação a uma taxa de juros de 6% ao ano e contrapartida de 5% do município.
Segundo o secretário de planejamento e vice-prefeito, Rene Cecconello, o município precisa da aprovação da Câmara até meados de novembro para firmar o contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O projeto foi protocolado no dia 5 de setembro e, segundo o regimento interno da Câmara, deve ser analisado em 45 dias úteis, prazo que encerra no dia 10 de novembro. Para ser apreciado no plenário, o projeto precisa antes passar pelas quatro comissões na câmara. No entanto, até o momento o empréstimo só passou pela Comissão de Legislação e Redação e deve ser analisado pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas nesta quarta-feira (19). “A aprovação do projeto garantirá a liberação dos recursos para pavimentar e recapear ruas onde circulam as linhas ônibus, especialmente em bairros mais distantes, como Santa Rita, Integração, Planaltina e Santo Antonio da Pedreira”, disse.
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