O aterro sanitário da empresa Nova Era, no município de Marau, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura de Passo Fundo, para receber as 120 toneladas de lixo produzidas diariamente na cidade, foi interditado pela Justiça, no dia em que iniciaria o cumprimento do contrato emergencial de seis meses com o Executivo. A juíza do Cartório Judicial, Caroline Subtil Elias, deferiu a liminar encaminhada pelo Ministério Público, ainda na terça-feira. O documento pede a interdição da área até que seja apresentado um novo laudo técnico indicando que o aterro atende às condições estabelecidas na licença de operação emitida pela Fepam.
A decisão pode gerar um problema para várias cidades da região Norte do Estado. Além do lixo coletado em Marau (aproximadamente 20 toneladas/dia), o diretor da empresa, Fabíolo Vedana, afirma receber resíduos sólidos de outros 30 municípios, totalizando cerca de 150 toneladas. Com a interdição, os caminhões formaram filas ontem no aterro, na expectativa de que a liminar fosse derrubada até o final da tarde. Pela liminar, a empresa terá um prazo de cinco dias para destinar o lixo coletado em Marau para uma área devidamente licenciada. A multa prevista para o descumprimento da decisão é de R$ 10 mil/dia. Três advogados da empresa iniciaram a análise do processo ainda ontem, para ingressar com pedido de liberação do aterro. “A área precisa ser liberada imediatamente, sob pena de gerar um caos. O lixo vai ficar nas ruas?” questionou o advogado Osmar Teixeira.
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