A Lei Maria da Penha está entre as três mais modernas legislações do gênero no mundo. No entanto ela ainda não tem a aplicabilidade que deveria ter para garantir sua eficácia. A legislação que completa cinco anos em 2011 foi o tema da palestra de abertura do II Congresso Brasileiro, VIII Encontro Gaúcho e V Mostra de Pesquisa em Ciências Criminais, que iniciou na noite de ontem (03/11) na Universidade de Passo Fundo (UPF). O evento é promovido pela Faculdade de Direito (FD) e acontece no Centro de Eventos da instituição até esta sexta-feira (04/11).
A palestrante convidada para abordar o tema foi Alice Bianchini. De acordo com ela a iniciativa desenvolvida pela UPF - o Projur Mulher - é fundamental para mudar o quadro da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Mesmo com uma legislação moderna, na maior parte do país o tema da violência contra a mulher está completamente abandonado. “A Lei Maria da Penha é considerada como uma das três mais avançadas do mundo, mas em raríssimas exceções alguma coisa que está escrita lá acaba acontecendo”, avalia. Entre os motivos para que isso aconteça está a falta de estrutura econômica, política e dotação orçamentária para aplicar a lei.
Sobre os cinco anos da legislação, ela realizou um estudo em que reúne diversas pesquisas desenvolvidas no país para avaliar o pensamento da sociedade sobre o tema. “Tem muita coisa positiva e isso é um início de conversa para que daqui a cinco ou dez anos a gente tenha uma mudança nesse quadro dramático”, disse. O quadro ao qual ela se refere diz respeito ao número de mulheres que são assassinadas diariamente no Brasil. De cada dez assassinadas, sete são vítimas de crimes cometidos pelos companheiros ou ex-companheiros.
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