A sessão do Tribunal de Justiça (TJ/RS) não foi concluída até o final da tarde de ontem e a decisão referente a cobrança da taxa do lixo deverá ser conhecida nesta quinta-feira. A 1ª Câmara Cível do TJ deverá julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo município contra a suspensão da cobrança entre julho de 2008 e fevereiro de 2010. O pedido de suspensão foi feito pelo vereador Rafael Bortoluzzi (PP) por meio de uma ação popular.
Em maio deste ano, o município resolveu cobrar dos contribuintes parte dos valores desembolsados pela prefeitura referente à época em que a cobrança pelo recolhimento do lixo estava suspensa devido a uma liminar judicial. A prefeitura emitiu 64 mil boletos.
Entidades se mobilizaram questionando a legalidade da Lei que autoriza a cobrança. O Ministério Público e a Associação Brasileira da Construção e Defesa da Cidadania (Abracc) entraram com ações civis públicas, mas os pedidos de suspensão não foram deferidos pela Justiça que entendeu que elas não tinham legitimidade para mover esse tipo de ação. No final de junho, o vereador Rafael Bortoluzzi (PP), entrou com uma ação popular e a cobrança que já tinha sido paga pela maioria da população foi suspensa pela segunda vez.
O município recorreu e interpôs um Agravo de Instrumento contra a decisão liminar da 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública da comarca de Passo Fundo. O Agravo de Instrumento está sendo julgado pela 1ª Câmara Cível do TJ e o relator é o desembargador Irineu Mariani.
