A juíza Débora Sevik, da 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública, suspendeu nesta terça-feira (13) o edital de licitação para a instalação de uma nova tecnologia para destinação do lixo em Passo Fundo. O edital foi publicado em outubro pela Prefeitura de Passo Fundo e a abertura das propostas estava agendada para a tarde de terça-feira. O objeto do edital seria a contratação de uma empresa para implementação de uma nova tecnologia de destinação final do lixo em substituição ao sistema utilizado atualmente que utiliza aterros sanitários das cidades de Minas de Leão e Palmeira das Missões.
Segundo o procurador substituto do município, Julio Pacheco, uma ação cautelar e um mandato de segurança motivaram a suspensão da concorrência. As autoras das ações foram empresas que administram aterros sanitários, nas cidades de Minas do Leão e Ronda Alta, apesar do município não ter mais interesse neste tipo de destinação. A alegação foi de que o edital oferece duas opções para sediar a empresa no município. “O município poderia oferecer uma área ou a empresa vencedora teria que comprovar a propriedade de um espaço, mas a Juíza afirmou que não poderia haver duas opções”, explicou. O segundo motivo da impugnação do processo seletivo seria que a área que o município oferece estaria localizada no aterro sanitário, que atualmente está interditado. No entanto, conforme Pacheco, este terreno não tem comunicação com a área interditada. “É uma área contígua, desmembrada”, explicou.
O procurador afirmou que o município não deve recorrer à Justiça, mas sim esclarecer as dúvidas e corrigir o edital. “A decisão será o prefeito e do secretário de Meio Ambiente. Temos duas alternativas: fazer uma retificação ou cancelar e publicar um novo edital”, finalizou.
Transporte
Nesta quarta-feira (14), o Ministério Público do Estado recebeu uma denúncia do vereador Patric Cavalcanti apontando irregularidades na coleta, transporte e destinação do lixo, que atualmente é transportado diariamente para os municípios de Minas do Leão e Palmeira das Missões. Segundo o promotor, Paulo Cirne, a denúncia estava acompanhada de documentos. “A documentação foi inserida em procedimento de investigação que já tramitava na Promotoria de Justiça e que está sendo examinada em conjunto com os demais elementos que já estavam em poder do MP”, explicou.
